A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, realiza, no período de 17 a 20 de junho, o Mutirão de Audiências Concentradas do 2º trimestre de 2024.
O objetivo é avaliar processos de crianças e adolescentes que estão em medidas de proteção e acolhimento institucional e familiar.
Com 40 audiências agendadas, o mutirão acontece na Casa da Hospitalidade.
A iniciativa, que conta com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado (DPE/AP) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Santana (Semasc), atende ao Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determinam a avaliação de cada criança e adolescente em situação de acolhimento.
De acordo com a titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, esse é um trabalho contínuo para a reintegração familiar e garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
“Para essa semana nós programamos 40 audiências na Casa da Hospitalidade para reavaliação do acolhimento institucional de crianças e adolescentes que estão aqui. São audiências que têm a participação do MP-AP, da DPE e da Equipe Técnica multiprofissional da Instituição”, explicou.
“Vamos avaliar se a criança precisa continuar no acolhimento, se pode voltar para a família de origem ou se é o caso de colocá-la em uma família substituta”, detalhou a magistrada Larissa Antunes.
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