Operação orienta instituições sobre práticas proibidas nas listas escolares

Encerra nesta sexta-feira (29), a operação “Volta às Aulas” realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). As fiscalizações estão sendo realizadas em instituições de ensino de Macapá e Santana. 

As equipes de fiscalização estão orientando sobre as normas de defesa do consumidor relacionadas a matrículas escolares. 

Durante a fiscalização estão sendo destacados que entre as práticas proibidas pela legislação, está a exigência da compra de materiais de uso coletivo ou administrativo, como grampeadores, pincel para quadro e materiais de limpeza em geral. Também não é permitida a cobrança de taxas para confecção de diplomas, certificados e declarações. 

Durante o trabalho, o órgão pretende fiscalizar 30 instituições. Após esse prazo, os proprietários terão 15 dias para apresentação de informações quanto ao cumprimento do que foi estabelecido previamente. Caso não sejam cumpridas as recomendações, um procedimento administrativo será aplicado. 

Os consumidores que se sentirem afetados por alguma instituição de ensino durante o período de volta às aulas, podem procurar o Procon-AP para orientações. O órgão não entrará de recesso durante esse período. 

O Procon está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. O telefone para denúncias é o 151.