‘Registre-se’: Campanha realiza entrega da 2ª via da Certidão de Nascimento na Comarca de Santana

“Estava tentando há mais de quatro anos emitir a 2ª via da minha certidão de nascimento e dos meus filhos, mas por conta da questão financeira não foi possível. Estou muito feliz de conseguir os documentos graças à ação do Judiciário . Agora vou tirar meu RG”, comemora Shirley Fernandes. 

Ela participou, na manhã desta terça-feira (23), da ação da Campanha “Registre-se”, que realizou a entrega da 2ª via das Certidões de Nascimento solicitadas no dia da campanha no Fórum de Santana. 

A Campanha “Registre-se” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída por meio do Provimento nº 140/2023, e reproduzida em todos os tribunais da justiça estadual do Brasil. 

O objetivo da campanha é erradicar o sub-registro e levar cidadania e visibilidade a todos os cidadãos e cidadãs por meio da realização de um mutirão de Registro Civil no estado, ampliando o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população considerada em situação de vulnerabilidade social. 

“A certidão de nascimento é o primeiro documento. É a partir desse documento que a pessoa consegue emitir os demais e exercer seus direitos e sua cidadania. A partir desse trabalho, a pessoa consegue se tornar visível aos órgãos públicos”, ressalta a juíza Aline Perez.