Ação ajuizada pelo MP-AP quer pavimentação de ramais em Santana

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou Ação Cível Pública (ACP) N° 0000633-14.2015.9.04.0002, na última quarta-feira (19), que visa promover a pavimentação de ramais em Santana. 

A ação foi assinada pelo promotor de Justiça substituto da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo do município, Leonardo Rocha Leite.

Na inicial, o órgão requereu a adoção de providências para execução do serviço de pavimentação nos ramais que cortam ou dão acesso às comunidades de São Benedito, São Sebastião e Limão, localizadas no Distrito de Igarapé do Lago, em Santana. 

Bem como solicitou que a própria Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP) produza relatórios sobre a situação dos ramais citados. 

Para o membro do MP-AP, promover infraestrutura de qualidade é fundamental para o acesso dos produtores aos centros consumidores do município, sendo uma das formas de apoio às regiões de produção, localizadas nas áreas rurais de Santana.



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