A viagem gratuita para votar só deve ser permitida com a apresentação do título de eleitor, do e-título ou outro documento que comprove a identidade e o local de votação do usuário.
O governo definiu horário e dias para a validade do benefício, dependendo do serviço:
- Ônibus intermunicipal: das 7h de sábado (29) até 7h de segunda-feira (31);
- Ônibus entre Macapá, Santana e Mazagão: benefício válido durante todo o domingo (30).
Conforme o governo, "as empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão devidamente ressarcidas dos custos que tiverem, em razão da gratuidade, pela Secretaria de Estado dos Transportes".
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) informou que, até esta terça-feira (25), não recebeu as ordens de serviço que garantem a aplicação da medida.
Macapá
Em Macapá, a prefeitura anunciou que o passe livre só vale das 7h às 17h, na Zona Urbana da cidade. É obrigatória a apresentação do título de eleitor físico ou o e-título para comprovar a ida ao local de votação.
A prefeitura disponibilizou um contato para denúncias caso a determinação não seja cumprida: (96) 98100-0799.
Na quarta-feira (19), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para autorizar prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem transporte público gratuito para garantir o direito ao voto.
Informações postadas no G-1 Amapá
Comentários
Postar um comentário