Raiane Miranda: Lei Municipal garante apoio financeiro a órfãos de vítimas de feminicídio

O encerramento da programação da campanha Agosto Lilás, realizada pela Prefeitura de Santana, com o apoio de instituições parceiras, aconteceu na manhã desta quinta-feira (25), no prédio da Prefeitura. 

Durante o mês de agosto, a Prefeitura promoveu diversas atividades com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de combater todo e qualquer tipo de violência contra a mulher. 

Além disso, a campanha visou buscar justiça para todas as vítimas que tiveram suas vidas interrompidas por causa da violência. 

“O nosso mês de agosto foi dedicado a diversas atividades com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de combater todo e qualquer tipo de violência contra a mulher. Hoje encerramos a programação do Agosto Lilás com muita gratidão a todos que nos ajudaram. Vale lembrar que, só nesta gestão, 9 leis já foram sancionadas e já estão valendo em Santana. Isso mostra nosso compromisso com as mulheres do nosso município”, afirmou Léa Soryana, secretária municipal de Politicas Públicas para mulheres.

A campanha também visou buscar justiça para todas as vítimas que tiveram suas vidas interrompidas por causa da violência. 

No evento que marca o encerramento do Agosto Lilás, foram sancionadas pelo prefeito do munícipio de Santana, Sebastião Rocha, duas leis que foram aprovadas pela Câmara de Vereadores do Munícipio e que são fundamentais na luta pelo fim da violência contra a mulher. 

“Santana hoje é referência no Amapá e uma das referências no Brasil de proteção aos direitos das mulheres e de prevenção e combate à violência contra a mulher. Hoje sancionamos a Lei Raiane Miranda, muito importante para as famílias e, sobretudo, para os órfãs de feminicído. Também sancionamos a Lei do Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Santana. Assim mostramos que, em nosso município, a gestão tem compromisso com as mulheres, com os direitos das mulheres, com a vida e também com a saúde das mulheres”, destacou Sebastião Rocha, prefeito de Santana.

Sabemos que as políticas de enfrentamento à violência de gênero têm avançado no Brasil, no entanto, a assistência aos órfãos desse crime ainda é limitada. 

Santana torna-se hoje o segundo município do país a sancionar uma lei que garante que os órfãos do feminicídio não fiquem desamparados financeiramente. 

A Lei Raiane Miranda assegura que órfãos de mulheres que foram vítimas de feminicídio tenham direito a um auxílio municipal. 

“Esse é um momento importante aqui, no fechamento do Agosto Lilás. Santana avança como o segundo município do país a ter essa lei que assegura que órfãos de mulheres que foram vítimas de feminicídio tenham direito a um auxílio municipal. Santana só tem a ganhar, parabéns a todos. Em briga de marido e mulher, a gente protege a mulher”, disse Ester de Paula de Araujo, ativista social. 

A lei recebeu o nome da jovem santanense Raiane Miranda, assassinada pelo ex-companheiro no dia 31 de julho de 2020, no bairro Hospitalidade, no município de Santana. Raiane deixou uma filha que, na época do crime, tinha apenas 3 anos de idade. 

Para a família e amigos, apesar das circunstâncias, esse é um momento de felicidade: 

“A Raiane era um exemplo de mulher batalhadora, mulher guerreira e que ajudava o próximo. Falar hoje dessa lei que recebe o nome da minha filha nos traz emoção, mas sei que ela (Raiane), está muito feliz por ser uma lei que vai ajudar muitas crianças que vivem nessa situação”, destacou Clene Miranda, mãe da homenageada. 

A nova Lei Raiane Miranda, que assegura que órfãos de mulheres que foram vítimas de feminicídio tenham direito a um auxílio municipal, passa a valer a partir de janeiro de 2023.