Justiça Federal determina que MS garanta 4 mil doses de Coronavac para Santana

O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal do Amapá, acatou o pedido da Prefeitura de Santana, para que o Ministério da Saúde garanta 4 mil doses do imunizante Coronavac, para que o município atenda a população que necessita da segunda dose. 

A decisão favorável ao município foi anunciada nessa quarta-feira, 28 de abril, e estabelece o prazo máximo de 72 horas para o seu cumprimento, sob aplicação de multa diária de R$ 10 mil. 

A decisão ocorreu mediante a dificuldade enfrentada pela Prefeitura de Santana quanto à execução das ações do Plano Nacional e Municipal de Vacinação contra a Covid-19. 

O segundo maior município do Estado recebeu, até o momento, 15.418 doses de vacinas provenientes do Instituto Butantan (Coronavac), para atender as metas de vacinação, porém, das 14.999 doses aplicadas, apenas 5.940 são referentes à segunda dose. O público mais atingido é de idosos com idade entre 60 e 65 anos, que ainda não completaram o esquema vacinal contra o Coronavírus. 

Vale destacar que, estimulada pelo próprio Ministério da Saúde que, em 21 de março 2021, orientou o uso das vacinas de primeira dose para avançar na imunização do público prioritário, no intuito de ofertar maior proteção à população que se encontrava sem acesso à vacina. A Prefeitura de Santana vem enfrentando atualmente a suspensão da aplicação da segunda dose e, consequentemente, a cobrança da população acerca da eficácia da imunização após o 28º dia de intervalo entre uma dose e outra. 

O prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, reitera que a medida adotada pelo município leva em consideração o esquema vacinal, que se encontra em atraso, em muitos casos já com mais de 28 dias entre a primeira e a segunda dose, colocando em risco a eficácia da vacina, e consequentemente, em risco a vida da população que recebeu apenas a primeira dose e precisa ser completada com a segunda dose o mais rápido possível, por isso a necessidade emergencial do quantitativo do imunizante Coronavac. 

“Esperamos com muita urgência que o Ministério da Saúde cumpra essa decisão, para que possamos atualizar a segunda dose das pessoas. Compreendemos que essa remessa extra de vacina, salvará muitas vidas na nossa cidade”, disse o prefeito. 

Comunicação – Prefeitura de Santana

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