Ministério Público recomenda a suspensão de festas de fim de ano em Santana

O Ministério Público do Amapá, através da Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana, recomendou que sejam suspensas toda e quaisquer tipos de festas, shows e eventos comerciais – incluindo fogos de artifícios – que sejam realizados na cidade, tanto no âmbito público como privado. 

 

A recomendação foi publicada nesta terça-feira (29), com o objetivo de evitar aglomerações e conter o avanço de novos casos do coronavírus na cidade. 

 

Ainda segundo o documento, a promotora da comarca Silvia Canela recomendou que o município “abstenha-se de realizar eventos presenciais patrocinados com recursos públicos, que possam incentivar a aglomeração de pessoas e favorecer o aumento da transmissibilidade do Covid-19”. 

 

“Cancele as autorizações para realização de eventos públicos ou privados que violem os Decretos Estadual nº 4330/2020 e Municipal nº 1483/2020 e que possam gerar aglomeração de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito de seu território”, diz um trecho da nota da recomendação. 

 

O documento fora encaminhado ao prefeito de Santana Ofirney Sadala, como também ao Batalhão Ambiental para que proceda na fiscalização pública e aplicação social da referida recomendação. 

 

Segue em anexo o documento expedido nesta terça-feira (29) pela Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana.