A Unidade Regional de Belém da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) editou um plano de ação com proposta de autuação das instalações portuárias que não solicitaram registro junto à Agência até 22 de janeiro de 2018 ou que apresentaram requerimento incompleto e não atenderam às solicitações para sanarem as pendências.
Na primeira etapa do plano de ação, estão contempladas aproximadamente sessenta instalações portuárias que prestam apoio ao embarque de passageiros, uma vez que é a parte mais sensível do sistema.
A execução do plano de ação teve início em maio deste ano com a autuação das empresas que não solicitaram registro e, considerando os prazos processuais, deve se encerrar ainda em 2018.
Até o momento, nos estados do Amapá e do Pará, a unidade levantou aproximadamente trezentas instalações portuárias sujeitas a solicitarem o registro perante a Antaq. Números atualizados apontam que na jurisdição da unidade foram registradas 22 instalações portuárias no Pará e duas no Amapá.
“O prazo regulamentar estabelecido na Resolução Normativa13/2016 terminou em 22 de janeiro de 2018, sendo que as instalações sujeitas a se registrarem foram notificadas acerca deste prazo durante o ano de 2017”, explica Osiane Assunção, chefe da unidade, destacando que 19 servidores estão trabalhando na execução do plano.
Osiane lembra que a unidade e seus Postos Avançados de Santarém (PA) e Santana (AP) estão disponíveis para o protocolo da solicitação de registro e dos documentos elencados na Resolução Normativa 13/2016 e também para os esclarecimentos necessários.
Informações postadas no Diário do Amapá
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