Ex-prefeito de Santana é processado pelo MPF por desvio de R$ 900 mil da merenda escolar

Ex-prefeito Nogueira processado pelo MPF/AP

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira (05), uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Santana (AP) José Antônio Nogueira de Sousa (PT) acusado de desviar cerca de R$ 900 mil da merenda escolar, entre 2011 e 2012. 

Pedro Paulo Duarte Brandão e Maria Iraci Silva da Cruz, que integravam a Comissão de Licitação à época, também estão sendo processados. A ação pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos visando o ressarcimento ao erário. 

A investigação, conduzida pelo MPF, teve como base relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão constatou diversas irregularidades no âmbito dos programas Brasil Escolarizado, Qualidade na Escola e Educação Básica desenvolvidos em Santana. 

O relatório apontou que os editais previam a possibilidade de prorrogação do contrato para aquisição de produtos para merenda escolar, o que é vedado pela Lei 8.666/93, e faziam exigências excessivas para qualificação dos participantes, limitando a competitividade e direcionando a licitação. 

Sagraram-se vencedoras das licitações as empresas L. Freitas dos Santos e Unidos Construções Ltda. A primeira, contratada pelo valor de R$358 mil, é considerada pela CGU empresa de fachada, pois não foi encontrada no endereço onde deveria funcionar. A constatação foi feita durante diligência para verificar as condições de fornecimento dos alimentos e a capacidade operacional da empresa. 

Para comprovar a capacidade técnica da Unidos Construções Ltda, contratada por R$ 290 mil para fornecer leite em pó e vinagre, a CGU dirigiu-se ao endereço indicado e constatou tratar-se, na verdade, da casa das sócias. Constituída em 2011 para prestar serviços na área de construção civil, a empresa incluiu no objeto o comércio varejista de gêneros alimentícios três meses antes da realização do certame. Apenas seis dias depois da assinatura do contrato, a Unidos Construções recebeu da Prefeitura de Santana R$ 143 mil, metade do valor contratado. 

O prejuízo provocado pelos gestores não se limitou ao erário; a situação provocou falta de leite para a merenda escolar em todas as escolas visitadas pela CGU, bem como no depósito central. O ex-prefeito é apontado pelo MPF como responsável direto por todas as irregularidades cometidas. 

Número da ação para consulta no portal do TRF1/JAP: 1000662-61.2018.4.01.3100

Ascom/MPF Amapá