O ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira divulgou no final da tarde desta quarta-feira (13/06) uma Nota de Esclarecimento, explicando sobre a nova decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, que cobra o imediato cumprimento da pena processual no Iapen.
Abaixo a íntegra da Nota publicada pelo ex-prefeito de Santana:
“A liminar que tem me assegurado o benefício de cumprir a pena em regime aberto-domiciliar, foi proferida em outra Ação, deixando claro que a decisão vale até decisão final do recurso que foi julgado hoje.
No entanto, o processo ainda não encerrou, pois houve um voto divergente na decisão (favorável a mim), proferido pelo Relator que, em tese, tem mais conhecimento dos fatos, que me dá o direito de entrar com recurso que será interposto assim que o acórdão for publicado.
Meus advogados dizem que, enquanto não houver uma decisão final desse recurso ou ocorrer a derrubada da liminar (que será julgada no dia 20/06), continuarei exercendo o direito de cumprir minha pena no regime aberto-domiciliar.
Lembro, mais uma vez, que o processo condenatório não foi por roubo de dinheiro, nem por eu ter feito mal a alguém. Por isso minha irresignação, sendo que meus defensores estão buscando a revisão criminal, com novas provas da minha inocência.
E, sempre estarei pronto para o cumprimento da lei, assim como sempre buscarei os direitos a mim garantidos por ela.”
ANTONIO NOGUEIRA
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