 |
| Elton Félix teve prisão decretada pela justiça |
A juíza Priscylla Peixoto Mendes, da 1ª Vara Criminal de Santana, decretou a prisão preventiva de Elton Félix Gobi Lira, da empresa Êxito Consultoria de Investimentos, acusado de aplicar golpe de quase R$1 milhão no Instituto de Previdência de Santana (Sanprev).
Ela atendeu pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), assinado pelo promotor de Justiça Anderson Batista de Souza.
De acordo com o MP, Elton Félix Gobi Lira não foi localizado para ser citado pessoalmente, intimado por edital, não compareceu tampouco constituiu advogado.
“Necessária a decretação da prisão, eis que existentes indícios de autoria e prova da materialidade, consubstanciando a necessidade da prisão na garantia da instrução processual, da aplicação da lei penal e da ordem pública”, disse o promotor.
O MP acusa que Elton Lira subtraiu quantia exorbitante, de quase R$1 milhão dos cofres do Instituto de Previdência do Município de Santana, atingindo um número indeterminado de assegurados, não sendo localizado no estado e em nenhum dos endereços cadastrados nos bancos de dados de órgãos de informação.
O promotor de Justiça requereu a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, além da decretação de prisão preventiva contra Elton Lira.
Na decisão, a juíza Pryscilla Peixoto suspendeu o curso do processo e do prazo prescricional, considerando o tempo máximo da pena, até a data de 25 de setembro de 2029. Após esse período, a prescricção tornará a correr, sendo a pretensão punitiva estatal encerrada em 25 de novembro de 2041.
“Entendo não haver a necessidade de produção antecipada de provas tendo em vista que os Tribunais Superiores vislumbram essa situação como de excepcional ocorrência, a ser implementada somente quando a evidência de que a prova pode vir a se perder, não justificando a mera alegação de que as testemunhas possam se esquecer dos fatos. Por outro lado, uma vez que o acusado se ausentou do distrito da culpa, impedindo, com isso, o regular andamento do processo em prejuízo da efetiva aplicação da lei penal, e para que a fuga não se torne um alargamento da impunidade, fragilizando os mecanismos da Justiça criminal, decreto sua prisão preventiva”, concluiu a juíza ao determinar a expedição do mandado de prisão de Lira, que já é considerado foragido.
ABSOLVIÇÃO – Em fevereiro deste ano, por decisão do juiz Normandes Antônio de Souza, do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Macapá, Elton Lira foi absolvido da acusação da prática de ameaça contra sua então companheira Dayanne Rafaelle do Nascimento Lima.
A denúncia ofertada pelo Ministério Público informava que a ameaça se consubstanciou na seguinte frase: “Problema que vc não conhece o que posso fazer e já, já vc descobrirá, através do próprio MPF que tu fostes me denunciar sua palhaça” [textuais].
O juiz não vislumbrou da declaração promessa de nenhum mal injusto e grave feita pelo réu (Lira).
“Em verdade, constato de sua fala que ele iria usar de meios legais, citando inclusive o MPF, como mecanismo para acionar a vítima (Dayanne). O conjunto probatório existente nesta demanda criminal somente demonstra que vítima e réu possuem uma relação de grande animosidade e conflito latente, mas, do ora analisado, não se extrai a existência de nenhum fato que se subsume a algum tipo penal”, relatou o juiz Normandes Antônio de Souza na absolvição.
Informações postadas no Diário do Amapá
Comentários
Postar um comentário