A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração solicitou laudos aos órgãos responsáveis pela investigação do acidente no Porto de Santana que resultou na morte de seis pessoas, ocorrido em 2013.
A comissão foi formada para investigar as responsabilidades das empresas mineradoras Anglo American, Zamin Amapá e as demais que tenham participado das negociações que envolvem os ativos referentes à exploração de minério de ferro no Amapá.
A comissão, formada por deputados estaduais, se reuniu na última quarta-feira (16) para dar início às investigações de responsabilidade.
Na ocasião, foram aprovados o regulamento de funcionamento da CPI e dez requerimentos solicitando cópias de documentos que serão encaminhados à órgãos responsáveis pelas investigações.
Entre os requerimentos está a solicitação de cópia do laudo pericial da Polícia Técnico-Científica (Politec) referente ao acidente e das licenças ambientais das empresas expedidas pelo Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap); informações aos Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre o andamento do inquérito civil ou processo judicial do sinistro; informações da Marinha do Brasil sobre o acidente no porto; laudo pericial da empresa Anglo Ferrous; cópia do laudo pericial feito pela Companhia Docas de Santana e Defesa Civil do Amapá; cópias das licenças ambientais para o funcionamento das mineradoras; cópias ou relatório das investigações feitas pelas Comissões parlamentares de Inquérito e especiais da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Segundo a comissão, após o recebimento dos documentos testemunhas deverão ser ouvidas. A próxima reunião da comissão deve acontecer na quarta-feira, dia 23 de maio.
Desmoronamento
A queda do Porto de embarque e desembarque de minério no município de Santana, a 17km de Macapá, ocorreu em 2013. No momento do desastre, caminhões, estruturas metálicas, ferramentas de trabalho e uma grande quantidade de minério de ferro foram arrastados para dentro do rio Amazonas. No acidente, seis trabalhadores morreram. Os corpos de dois deles nunca foram encontrados.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pediu à Justiça Federal, a inclusão de quatro empresas do Grupo Econômico Anglo em uma Ação Civil Pública (ACP), que trata da reparação de danos ambientais causados pelo desmoronamento. Além disso, o órgão solicitou o bloqueio de R$ 100 milhões em recursos do grupo, a fim de garantir a restauração do dano ambiental.
Na época do pedido do MPF, a mineradora emitiu uma nota de esclarecimento à imprensa, onde explicou que o deslizamento ocorreu “em função de um colapso abrupto e inesperado do solo do Porto de Santana, conforme indicaram estudos realizados à época por especialistas em engenharia civil de instituições como Universidade de São Paulo (USP), PUC-Rio e Universidade do rio Grande do Sul. Portanto, sem qualquer responsabilidade que possa ser imputada à Anglo American”.
Além disso, a mineradora afirmou que a compra da Zamin Ferrous, anteriormente responsável pela exploração mineral naquele local, iniciou em 2012, antes do acidente, mas só terminou em novembro de 2013, após o acidente. Segundo a empresa, as negociações ocorreram conforme a legislação brasileira e foi acompanhada pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) E pela Assembleia Legislativa do Estado.
Em relação à assistência dos parentes das seis vítimas fatais, o grupo econômico afirmou que está prestando assistência às famílias, e que além das indenizações já pagas, está arcando com taxas escolares dos filhos das vítimas.
A mineradora conclui ainda: “estamos dispostos a colaborar, de maneira responsável, na elucidação das verdadeiras causas do acidente e na continuidade do atendimento às famílias”.
Informações postadas no Jornal do Dia
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