Aconteceu, na última quarta-feira (20/12), no auditório da Promotoria de Justiça de Santana, reunião de lançamento do Protocolo de atendimento da rede de atenção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Santana.
A Rede de Proteção funcionará como uma organização horizontal, sem hierarquia, em que as ações se destaquem na efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente, estando centrada basicamente em três eixos: promoção dos direitos, defesa dos direitos e controle social.
A formalização do Protocolo permitirá a atuação integrada dos órgãos na efetivação dos direitos das crianças vítimas de abuso sexual, buscando, de todas as formas, evitar a revitimização e oferecendo a proteção integral assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, sobretudo, interrompendo o ciclo de violência, com atenção especial na superação dos traumas secundários.
O Protocolo também reforça a ideia de que cada instituição, integrante da Rede, tem o dever de fomentar e investir na qualificação dos servidores que prestam atendimento, de forma a garantir a proteção integral; notificar as autoridades competentes em caso de suspeita e confirmação de violência; acompanhar e fiscalizar os serviços previstos no protocolo, além de criar o observatório de violência contra crianças e adolescentes, sensibilizando e informando a sociedade quanto à necessidade de enfrentamento da violência sexual.
Durante a solenidade, os representantes de cada instituição assinaram o termo de adesão ao Protocolo, assumindo o compromisso de viabilizar a implantação no âmbito de cada instituição por meio de um plano de ação, potencializando as ações existentes no atendimento e no controle social.
Participaram da assinatura do Protocolo, o Promotor de Justiça Miguel Ferreira, representando o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE); o Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Santana, José Cantuária Barreto; a Juíza da Vara da Infância e Juventude de Santana, Larissa Noronha; o Delegado da Infância e Juventude de Santana, Rogério Campos Souza; representantes do Conselho Tutelar de Santana; Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS); Polícia Civil; Polícia Militar; Secretaria Estadual de Saúde; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Estado da Educação; Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Santana; Instituto Casa Marcelo Cândia; Associação Casa da Hospitalidade; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Governo de Santana; Hospital Estadual de Santana e Defensoria Pública do Estado.
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