Com participação do MP-AP, é aprovado o Plano de Recuperação Judicial da Zamin

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, em São Paulo-SP, da Assembleia de Credores que, depois de 21 horas de embates, aprovou o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da Zamin Amapá Mineração, na madrugada de quinta-feira (5). 

O processo, autuado sob o nº. 1088747-75.2015.8.26.0100, em curso perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, foi acompanhado de perto pelos promotores de Justiça Marcelo Moreira e Adilson Garcia, titulares das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Macapá e Santana, respectivamente, Wueber Penafort, titular da Promotoria de Porto Grande, e Rodrigo Celestino, titular da Promotoria de Justiça de Serra do Navio. 

A empresa indiana J P Jindal Group apresentou-se junto com a Zamin o PRJ, e se propôs a assumir 100% do controle acionário e o compromisso de investir 70 milhões de dólares para pagar as dívidas e recuperar o Porto de Santana e a Estrada de Ferro. A investidora J P Jindal é a maior fabricante de tubos de aço sem costura na Índia, com forte crença na responsabilidade social corporativa e credibilidade no mercado. 

Durante a assembleia que aprovou o plano, iniciada às 9h do dia 04 e com encerramento às 5h do dia 05, a primeira proposta apresentada foi reprovada. 

“Com a nossa interferência, dos prefeitos Ofirney Sadala (Santana) e Beth Pelaes (Pedra Branca do Amapari) e dos advogados dos credores, a recuperanda Zamin e a investidora J P Jindal Group melhoraram as cláusulas do Plano de Recuperação Judicial”, informou Adilson Garcia. 

Como resultado da votação, ficou estabelecido um plano de reestruturação e liquidação dos créditos pelo Juízo da Recuperação, sob a coordenação do administrador judicial, dr. Kleber Bissolatti (da Trust Serviços Administrativos EIRELI). 

Pelo documento aprovado, os créditos dos credores trabalhistas serão pagos dentro de 12 (doze) meses contados da data da homologação do Plano, bem como foram estabelecidos prazos para todos os demais tipos de credores, divididos por classe (Leia aqui o PRJ). 

“É importante ressaltar que, devido à nossa interferência e dos advogados dos credores, os trabalhadores vão ser pagos integralmente. A princípio, queriam limitar a 150 salários mínimos, mas depois cederam e não vai haver limite para o pagamento, que será em 12 meses, corrigido monetariamente. Também ficou consignado que as empresas locais vão ser priorizadas para serem contratadas para continuar o projeto de mineração”, ressaltou o promotor de Justiça. 

O MP-AP vai fiscalizar a aplicação do Plano de Recuperação Judicial junto com o Governo do Amapá e municípios, para garantir o cumprimento das garantias e direitos estabelecidos em juízo. Os prefeitos de Santana e Pedra Branca do Amapari, Ofirney Sadala e Beth Pelaes, e o deputado Estadual Jory Oeiras, também participaram da última Assembleia.

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