Uma Portaria do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) publicada na última segunda-feira (04/07), assinada pela Desembargadora Sueli Pini (presidente do TJAP), tornou efetiva a demissão do ex-prefeito de Santana, José Antônio Nogueira (PT), do quadro de servidores do Judiciário. Ele foi condenado por ter concedido em 2011, sem licitação, dez (10) placas de táxi.
Nesta quarta (06), o ex-prefeito disse que já está recorrendo da decisão da desembargadora. Ele garante que adotou o mesmo procedimento que os prefeitos anteriores adotaram (sem licitação), publicando o ato mediante decreto, conforme lei municipal, após solicitação do sindicato dos Taxistas.
"Não vejo essa decisão de outra forma, porque nunca houve licitação para placa de táxi no Estado do Amapá". E enfatizou: "Se fui condenado por isso, deveriam condenar também todos os outros prefeitos que concederam placas de táxi, sem licitação".
Nogueira declara que sempre foi um servidor exemplar daquele Tribunal, onde foi admitido através de Concurso Público no início da década de 90. Trabalhou lá até se licenciar para entrar na vida pública.
"Não passa de perseguição de adversários que vinham há algum tempo tentando encontrar meios e formas de executar esse plano sórdido e rasteiro", declarou Nogueira.
Texto de Paulo Rogério
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