Com a finalidade de verificar as condições estruturais, funcionalidade e serviços ofertados nas instituições de acolhimento, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana realizou, nesta quinta-feira (18), inspeções judiciais no Centro de Referência Especializado em Assistência Social do município (Creas Paraíso).
A visita foi conduzida pela titular da unidade judicial, juíza Larissa Antunes, e também contou com a presença de representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
A vistoria segue as diretrizes da Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como finalidade fiscalizar e acompanhar os serviços socioassistenciais que integram a rede de apoio aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
Na oportunidade, a magistrada conversou com as equipes gestora e técnica para alinhar questões sobre a comissão criada com base nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), realizar balanço da quantidade de socioeducandos acolhidos na instituição e identificar peculiaridades, mapear e avaliar os serviços que são prestados no centro, bem como articular ações futuras.
A presença do Poder Judiciário, segundo a magistrada, além de aproximar a Justiça desses centros, auxilia na identificação e na construção de uma rede de atendimento ainda mais consolidada e preparada para apresentar novas perspectivas aos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa:
“Quando esses atendimentos funcionam, conseguimos de fato retirar esse adolescente de condições e circunstâncias sociais e familiares que o levaram à prática do ato infracional. Percebemos que muitos adolescentes quando chegam a esse ponto já tiveram muitos direitos violados. Então, estar aqui em medida socieducativa é também um resgate para fornecer e promover todos os direitos que não foram promovidos e não foram garantidos. Isso fortalece o adolescente, fortalece a família e faz com que ele não esteja propenso a praticar novos atos infracionais”, destacou a juíza Larissa Antunes.
A coordenadora do Creas Paraíso, Kleise Santos, ressaltou que a participação conjunta da Vara da Infância e da Juventude contribui para o desenvolvimento da instituição e reescrever a trajetória dos socioeducandos:
“É de grande valia essa fiscalização, esse acompanhamento que passamos para a Vara [da Infância e Juventude] e para os adolescentes”, pontuou.
Ao final da avaliação, além de ocorrer o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), um relatório é produzido e encaminhado tanto ao centro quanto a todos os agentes competentes, a fim de que todas as medidas cabíveis sejam aplicadas.
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