Escuta protegida: Comarca de Santana inaugura Sala de Depoimento Especial

A Comarca de Santana passou a contar com uma Sala de Depoimento Especial, espaço destinado à escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. 

A inauguração ocorreu durante a Semana de Audiências de Depoimento Especial, realizada no período de 25 a 28 de maio, nas dependências do Fórum do município.

Os trabalhos foram conduzidos pelo titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana, juiz Davi Schwab Kohls, com apoio da equipe da Central de Depoimento Especial de Macapá, composta pela psicóloga Cláudia Macedo Moura e pela assistente social Maria Aparecida Mendes Sena. 

A atuação técnica e especializada das profissionais contribuiu para garantir acolhimento e proteção durante os atendimentos. 

A iniciativa representa um importante avanço para a rede de proteção à infância e à juventude, ao assegurar atendimento humanizado, escuta qualificada e prevenção de novos traumas, conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017. 

O espaço oferece ambiente adequado para a coleta de depoimentos, com foco na segurança emocional e no respeito à condição das vítimas. Ao longo dos quatro dias de atividades, foram realizados 18 depoimentos especiais. 

A programação foi encerrada na quinta-feira (28), com a visita institucional do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJAP, Ailton Vidal. 

Sobre a Central de Depoimento Especial 

A Central de Depoimento Especial do TJAP, com atuação em todo o Estado, foi criada pela Resolução nº 1652/2024-TJAP, é responsável por realizar a oitiva de crianças e adolescentes em casos de violência. 

A unidade garante um ambiente seguro e acolhedor para que eles possam relatar os fatos uma única vez e não haja revitimização. A Central atua em todas as comarcas e oferece um serviço especializado para esse tipo de atendimento. 

Depoimento especial 

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, determina que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, têm que ser ouvidas por meio de depoimento especial. 

É uma forma de escuta na qual esse público mais vulnerável é ouvido em um ambiente mais acolhedor, uma sala específica do fórum preparada para isso, e com acompanhamento de profissional do Serviço Social ou da Psicologia, para relatar a violência (física, moral e sexual) que sofreu ou testemunhou com o mínimo de revitimização. 

No depoimento especial, as partes do processo assistem de outra sala e a vítima ou testemunha não têm contato nenhum com juiz, promotor, agressor ou advogados, o que dá mais tranquilidade e conforto a ela.