A decisão foi assinada pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, na Portaria nº 652/2026-GAB-PGJ/MP-AP, publicada no Diário Eletrônico no portal da instituição.
A medida é o desfecho administrativo de um caso que teve início com apuração conduzida pela Corregedoria-Geral do MP-AP, a partir de denúncias envolvendo o agente público.
Para investigar os fatos, foi instituída uma comissão responsável por reunir provas e avaliar a conduta funcional. O servidor atuava na comarca do judiciário na cidade de Santana.
Durante as investigações, os elementos colhidos indicaram a gravidade das práticas atribuídas ao servidor, o que levou ao encaminhamento do caso também à esfera criminal.
Como desdobramento, houve o oferecimento de denúncia e a decretação de prisão preventiva pela Justiça.
As acusações envolvem crimes de natureza sexual, o que motivou a adoção de medidas imediatas de proteção às vítimas.
O Ministério Público também fez o acolhimento das pessoas afetadas pelo Centro de Atendimento às Vítimas (CAVINP), com acompanhamento psicológico e suporte especializado.
Com a conclusão do PAD e a confirmação das irregularidades administrativas, o procurador-geral de justiça aplicou a penalidade máxima prevista: a demissão do servidor dos quadros do MP-AP.
O Ministério Público do Amapá reitera seu compromisso com a responsabilização, a transparência e a manutenção de um ambiente institucional seguro e respeitoso.
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