MP-AP mobiliza poder público e legislativo para manter serviços na Casa da Hospitalidade

A Associação Casa da Hospitalidade, única instituição que acolhe pessoas com deficiência no Estado, além de crianças e adolescentes, solicitou ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) para intermediar junto aos poderes a viabilização de recursos para custear despesas e garantir o funcionamento de suas atividades. 

Na última quinta-feira (6), uma reunião dos promotores de justiça de Santana, Miguel Ferreira, José Barreto e Socorro Pelaes, com as presenças do senador Randolfe Rodrigues e do secretário estadual de Assistência Social (SEAS), Hugo Paranhos, definiu algumas providências em conjunto com a direção da instituição beneficente para evitar a paralisação dos serviços. 

O encontro é o segundo provocado pelo MP-AP em busca de uma solução para garantir o funcionamento da instituição, em razão da redução dos repasses da instituição mantenedora, a Fundação Marcelo Cândia. 

Na primeira reunião, no último dia 24 de janeiro, com a participação de representantes de órgãos públicos do executivo estadual e municipal, foram apresentadas as principais dificuldades que a entidade enfrenta. 

A diretora-presidente da Casa da Hospitalidade, irmã Arituza Botaro, acompanhada do assistente de Diretoria, Gilson Duarte, expuseram que dentre as principais dificuldades estão a garantia de pagamento dos servidores, fundamentais para a manutenção dos serviços prestados, além da aquisição de medicamentos e de produtos de higiene para o atendimento às pessoas acolhidas. 

Nos procedimentos instaurados nas Promotorias da Infância e da Juventude e da Cidadania de Santana constam que a instituição deixaria de receber, a partir de janeiro/2025, parte dos repasses mensais de recursos provenientes da fundação italiana destinados à manutenção da folha de pagamento dos funcionários e prestadores de serviços, resultando na perda de cerca de 60% dos seus recursos financeiros para gastos com pessoal. 

A maior preocupação dos membros do Ministério Público é que a Casa, atualmente, tem quase 100 acolhidos, dentre pessoas com deficiências múltiplas, transtornos mentais e menores sob medida protetiva, sendo boa parte encaminhada por decisão judicial, como da Vara da Infância e Juventude. Existem pessoas acolhidas há mais de 40 anos na entidade.

Uma das sugestões dos promotores da Infância de Santana, Miguel Ferreira e José Barreto, é que o Governo do Estado repactue o valor do fomento à instituição, em razão de ser responsável pela execução das políticas públicas. Atualmente o Estado repassa para a Casa da Hospitalidade um custeio, por meio de dois termos de fomento. 

Como encaminhamentos, ficou acordado com o secretário Hugo Paranhos que a SEAS irá fazer mais um aporte, tão logo a Casa da Hospitalidade apresente o Plano de Trabalho. Quando ocorrer a renovação do convênio com o Estado, esse valor poderá ser duplicado. 

O senador Randolfe Rodrigues comprometeu-se também em dobrar os valores das emendas à instituição, além de reforçar, entre os meses de março a abril, os fundos assistenciais da saúde e assistência social de forma a atender as necessidades da instituição. 

As Promotorias da Infância e da Cidadania de Santana acompanharão as providências para assegurar o funcionamento da instituição e a proteção dos acolhidos. Para o diretor da Casa, Gilson Duarte, os direcionamentos da reunião foram satisfatórios. 

“Vamos encontrando possibilidades de seguirmos a nossa missão. Então, nossa gratidão a todos os envolvidos na busca de resolutividade”, agradeceu. 

“A reunião ampliada foi muito produtiva com direcionamentos claros e objetivos de maneira que conseguiremos garantir, por intermédio do executivo e do legislativo, o custeio para a manutenção do serviço à população”, comentou Miguel Ferreira.