Santana promove Escuta Pública Digital sobre a Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Santana, através da Fundação Municipal de Cultura (Sancult), está convidando todos os fazedores de cultura para a etapa da Consulta Pública Digital, que visa coletar as demandas e necessidades dos segmentos culturais do município para a melhor execução dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). 

Desde esta sexta-feira (25), um link já está disponível por meio da ferramenta Google Forms, contendo um questionário destinado a artistas, produtores e espaços culturais que estejam interessados em concorrer aos editais que serão futuramente lançados, bem como colaborar com a elaboração dos editais e implementação da referida lei. 

Para o município de Santana já está em conta R$ 952.329,45, sendo que 70% do valor voltada para projetos de audiovisual e 30% para os demais setores (teatro, música, dança, literatura e outros). 

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Lei Paulo Gustavo 

Em seu texto original, o Projeto de Lei repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país, sendo que R$ 2,7 bilhões serão destinados exclusivamente ao setor audiovisual. 

Os recursos provêm do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e caberá à União enviar o montante aos estados, Distrito Federal e aos municípios para ser aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19 na área cultural.