No Amapá, professores lutam pelo Piso salarial da categoria

Valorização é uma ação muito aguardada pela categoria do magistério do Estado do Amapá, categoria que vive um processo de arrocho salarial e constante desvalorização há mais de 10 anos, tendo suas progressões paralisadas por anos e seus salários parcelados, além do endividamento e do não repasse, de maneira transparente, do abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

No dia 14 de junho, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação (Sinsepeap), juntamente com membros da base da categoria, reuniram-se com o Secretário de Estado da Administração, Paulo Lemos, e a Secretária de Estado da Educação, Sandra Casimiro, para a apresentação de dados que corroboram com o clamor da categoria de que há, sim, recursos para o pagamento do Piso e de respectivo reajuste em 14,95%, com retroativo à data-base que é abril. 

Na visão do Professor Paulo Guilherme, foi constrangedor saber que o GEA contratou um técnico de fora do Estado para justificar o injustificável, pois há sim folga orçamentária para conceder o Piso para os profissionais da Educação. 

A presença do técnico confirmou a imperícia da equipe do GEA, pois constatou-se várias inconsistências na elaboração do próprio orçamento do governo. Além disso, os técnicos do GEA analisaram os números de forma que o Estado do Amapá apenas teria despesas e seu crescimento seria estático, o que provocou risos. 

No entanto, o próprio Técnico contratado pelo Governo do Estado do Amapá constatou a viabilidade orçamentária, visto que esta é uma categoria que possui fundo específico – FUNDEB. 

Da mesma forma, o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Matemático Messias Flexa foram unânimes em mencionar os números favoráveis na atual conjuntura do país, com crescimento já vislumbrado e com uma perspectiva superior, e isso, nos Estados, se dará ainda mais pontualmente por meio da arrecadação do ICMS. 

Outro ponto convergente entre o técnico do Dieese e o grupo de estudos foi a detecção de que a Secretaria de Educação do AP está ‘inchada’ com contratos administrativos, o que é significativamente grave, uma vez que existe concurso público vigente, não tendo a necessidade de haver carência de professores nas escolas públicas do Estado do Amapá, o que vem prejudicando o calendário escolar. 

Para o Pedagogo Hudson Amazonas, “foi decepcionante descobrir, por meio do técnico do Dieese, Thiago Fontes, que a nossa classe, entre todas as outras classes de servidores públicos do estado, está com o salário 7% menor”. 

Ademais, Thiago Fontes (Dieese) apontou a falta de transparência, no segundo semestre do ano de 2022, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), no qual consta uma lacuna de dados dos meses de Junho a Dezembro de 2022. 

Segundo o Matemático Messias Flexa “só no primeiro quadrimestre deste ano, a receita líquida ajustada do Estado do Amapá cresceu mais de R$ 230 milhões de reais, e, segundo o Relatório de Gestão Fiscal, documento do próprio governo, ainda temos uma margem de R$ 363 milhões de reais, para gasto com pessoal, antes de atingirmos o limite máximo permitido pela LRF, ou seja, uma margem confortável para concessão dos 8,86% restantes para atingirmos o Piso”. 

Para os profissionais da Educação, é perceptível a falta de compromisso político das autoridades com essa classe tão importante para a nossa sociedade. 

A falta de cumprimento do Piso salarial e as perdas salarias que já ultrapassam 125% é uma injustiça que prejudica não apenas os docentes, mas toda a sociedade, sendo essencial reconhecer a importância desses profissionais e tratá-los com respeito e valorização permanente.