MP-AP emite Recomendação para garantir a segurança em evento carnavalesco em Santana

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana, emitiu, no último dia 10 de agosto de 2022, a Recomendação nº 0000003/2022-PJDPPCC, ao Prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, Secretários Municipais e Gestores de Órgãos de Segurança Estaduais. 

A medida visa garantir a segurança dos participantes do evento denominado “Carna Santana 2022”, que será realizado em setembro próximo, pelo executivo municipal. 

O documento é assinado pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana, promotora de Justiça Gisa Veiga, para que os gestores municipais e órgãos de segurança competentes observem todas as obrigações descritas e atuem de acordo com suas respectivas atribuições para que o evento ocorra dentro da normalidade e a segurança do cidadão seja garantida. 

As ações contidas na Recomendação foram alinhadas em reunião realizada no dia 08 de agosto, na sede do MP-AP, entre a promotora de Justiça Gisa Veiga, o prefeito Bala Rocha e secretários do Município, bem como comandantes de Santana da Polícia Militar do Amapá (PM/AP) e Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP). As tratativas resultarão, ainda, em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que será assinado por todos os agentes públicos envolvidos, com data prevista para o dia 23 deste mês. 

Para a promotora de Justiça Gisa Veiga, a Recomendação objetiva estabelecer as diretrizes normativas e fixar as responsabilidades das instituições públicas e entidades privadas, em especial, quanto à adequação aos parâmetros de segurança da população e o controle rígido do impacto ambiental, inclusive em relação à poluição sonora e horário de encerramento do evento. 

A promotora destaca, ainda, que o Ministério Público atuará em regime de plantão durante as festas, com o intuito de acompanhar o cumprimento das medidas recomendadas. 

A Recomendação é destinada ao prefeito de Santana; comandantes do 4º Batalhão da PM/AP e do 3º Batalhão de Polícia Ambiental; Polícia Rodoviária Estadual de Trânsito (BPRE); 5ª Companhia do Corpo de Bombeiros de Santana; bem como aos secretários Municipais de Saúde; Fazenda; Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária; Meio Ambiente; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Desenvolvimento e Infraestrutura; e superintendente de Trânsito e Transporte de Santana (STTRANS). 

As medidas a serem adotadas por cada gestor estão detalhadas na Recomendação, leia Recomendacao_003-2022_-_Carnaval_2022_PJDPPCC_1_2.pdf