Vereadora Socorro Nogueira sugere que Santana adote o Programa Nacional Primeiro Emprego (PNPE)

A Vereadora de Santana Socorro Nogueira (PT) apresentou na 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores da cidade, um requerimento no qual sugere que o Poder Executivo adote a implantação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os jovens (PNPE). 

Segundo a parlamentar, o PNPE consiste na inserção de jovens no mercado de trabalho, estimula o desenvolvimento de cooperativas de trabalho e das micro, pequenas e médias empresas, fortalecendo o processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda. 

“O encaminhamento dos jovens cadastrados no PNPE às empresas contratantes, atendidas as habilidades específicas por elas exigidas e a proximidade entre a residência do jovem e o posto de trabalho oferecido, observará a ordem cronológica das inscrições. No mínimo 70% (setenta por cento) dos empregos criados no âmbito do PNPE serão preenchidos por jovens que ainda não tenham concluído o ensino fundamental ou médio”, diz um trecho da matéria apresentada pela parlamentar na sessão desta terça-feira (25). 

A vereadora explica também que o projeto contempla jovens com idade de 16 e 24 anos, regularmente inscritos nele e que não tenham tido nenhuma relação formal de emprego e, pode ser suplementado pelo Legislativo para que seja estendido a jovens de até 29 anos.

“Que eles não tenham tido vínculo empregatício anterior, que também sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, incluídas nesta média eventuais subvenções econômicas de programas congêneres e similares, nos termos do disposto no art. 11 da Lei 10.748/2003”, continua em outro trecho da matéria.