Novo decreto municipal dar mais acesso a serviços e espaços públicos em Santana

A prefeitura de Santana sancionou no final da tarde desta terça-feira (27), o decreto municipal nº 1340, dispondo condições para nova etapa de retomada das atividades econômicas na cidade. 

 

Segundo o novo decreto, locais que antes estavam proibidos desde o início da pandemia, terão acesso de modo limitado, desde que obedeçam criteriosamente as normas de segurança à saúde coletiva. 

 

Ficam agora autorizados o acessos a áreas recreativas (como clubes e associações), assim como a realização de festas infantis, desde que não seja utilizados brinquedos como cama elástica e balões, citados como objetos de uso coletivo. 

 

Já os eventos religiosos – agora permitidos – devem cumprir os protocolos já estabelecidos por decretos anteriores, que inclui o distanciamento mínimo de 1,5m para cada pessoa e a capacidade máxima de 80% nos templos. Sobre a questão da área da educação, o novo decreto autorizou a retomada de funcionamentos nas escolas públicas e privadas, desde que cumpram a presença de no máximo 25 pessoas e seguindo as normas estabelecidas. 

 

A prefeitura adiantou que, apesar das liberações concedidas pelo novo decreto, fiscalizações serão intensificadas pelos órgãos ligados ao poder municipal, tais como STTrans e Semdures, para averiguação do cumprimento da lei, ficando estabelecida a multa administrativa de acordo com cada infração. 

 

 Segue ao lado o LINK do decreto municipal.