Prefeito pede e Câmara de Vereadores de Santana aprova 1.300 contratos administrativos válidos até 2020

Maioria dos vereadoresvotou a favor do projeto

Na última terça-feira (26), foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores de Santana, um Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal, solicitando a contratação temporária de servidos para ocuparem diversas áreas do serviço municipal.

Segundo o PL, são mais de 1.300 admissões para prestarem serviços pelo período de 24 meses nas áreas da administração, saúde e educação do município. Ou seja, tendo validade entre 2019 e 2020. 

Com exceção apenas da presidente da Casa – Professora Helena encontrava-se em Brasília (DF) – os demais 14 edis que estavam presentes procuraram debater publicamente o PL, na qual a maioria decidiu aprovar o projeto. 

Um dos vereadores que votou contra o PL, Rarison Santiago (PRP) chegou a cogitar que tais contratações deveriam seguir uma linha de seleção, mas sua proposta acabou sendo rejeitada. 

“Não vejo tanta necessidade em efetuar novas contratações, se o Executivo já deveria ter realizado o concurso público para preencher todas essas vagas”, disse Santiago, que teve o apoio dos vereadores Robson Coutinho (PR) e Socorro Nogueira (PT) que também votaram contra o PL. 

Sede da Câmara de Vereadores de Santana

Coutinho considerou que tal projeto teria pretensões eleitoreiras, pelo fato da duração dos contratos, conforme o texto enviado ao Legislativo, estabelecendo 24 meses. 

“É inquestionável achar que não tenha interesses eleitorais por prolongar esses contratos até o final do ano de 2020, ano de eleições em nosso município”, disse Coutinho. 

Variação de salários 

Outro ponto questionado durante a sessão, ainda em relação ao PL enviado pelo Executivo, está a proposição salarial de alguns cargos, onde no cargo de professor, por exemplo, deverá receber em torno de R$ 1.105, enquanto que o cargo de motorista lotado no gabinete do Executivo receberá mais de R$ 2.178,00. 

Para alguns parlamentares presentes, essa variação de salários desvaloriza a capacidade profissional dos educadores. 

“É muita injustiça colocar um profissional bem elevado e preparado como o professor, dentro duma sala de aula com esse salário, onde nós sabemos que o piso salarial nacional aponta um valor superior de R$ 2.557,74”, comentou o vereador Anderson Almeida (DEM), que votou a favor das contratações. 

Além da duração dos contratos e as variações salariais, o mesmo PL deixa claro que o contratado não terá direito à indenização no término contratual ou em caso de rompimento por decisão municipal.