A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação da Comarca de Santana, no curso do Inquérito Civil nº 0003040/2014, promoveu na manhã desta terça-feira (27/06), na Câmara de Vereadores da cidade, uma audiência pública para debater a situação dos moradores da baixada do Ambrósio, que sofrem com ausência da coleta regular de lixo, falta de água tratada, além e outros problemas de urbanização.
Ao iniciar o evento, o promotor de Justiça Adilson Garcia, esclareceu a necessidade de obter informações, dados, críticas e sugestões sobre a precária e emergencial situação em que se encontram os moradores daquela comunidade, especialmente pelo depósito irregular dos resíduos sólidos na lixeira “viciada” que existe na entrada do Porto Souzamar, uma área privada, bem próxima à baixada do Ambrósio.
Apesar de a área receber limpeza ocasionalmente e haver um muro construído em todo o perímetro, o problema perdura por conta da população residente no entorno desta, que continua a despejar lixo no local.
O prefeito de Santana, Ofirney Sadala, informou que a população não tem o interesse de sair da área, o que contribui para o acúmulo de diversas problemáticas envolvendo abastecimento de água e de segurança pública, serviços públicos que precisam ser disponibilizados para a população do local.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH), Lindemberg Araújo, apresentou um levantamento de melhorias ao acesso na área, sugerindo como solução a desapropriação de parte das terras pertencentes à empresa Souzamar.
“A desapropriação de parte dessas terras iria contribuir para a transformação da via em uma rua, que facilitaria o acesso ao local”, explica Araújo. “Outra proposta seria a ampliação da rua Rio Jari, assim o acesso à baixada do Ambrósio tanto da comunidade, quanto da própria Prefeitura Municipal de Santana, seria mais fácil”.
Quanto a falta de água para a comunidade, o representante da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), Olenilson Marques, informou que a empresa busca uma solução para o problema o mais breve possível.
“Contudo, a falta de segurança na região dificulta o trabalho, uma vez que os furtos e utilização de bombas de água pela comunidade são os principais culpados pela falta de abastecimento”, disse.
Susyane Sousa, representante da empresa Souzamar, apresentou um projeto elaborado pela empresa, intitulado “Rios da Amazônia”, que visa a limpeza de áreas e a conscientização da população. Através da exposição de imagens, retratou a situação atual da área.
“Mesmo após a retirada do lixo do local, a população volta a lançar lixo. A empresa possui o interesse de criar um estudo sobre o caso e resolver o problema, buscando a valorização da área e contribuição com a criação de empregos diretos e indiretos nessa região”, garantiu.
A Defesa Civil informou que é importante a retirada da população do local para a colocação de tapume, o que garantirá maior segurança às pessoas em relação à contaminação com esse lixo.
Para a realização de todas as propostas feitas durante a audiência, o representante do MP-AP, promotor de Justiça Adilson Garcia, manifestou interesse em uma nova reunião até o final do mês de julho e início de agosto com as partes envolvidas para apresentar soluções mais consistentes sobre a situação.
“Esperamos a apresentação dos estudos propostos pela empresa Souzamar e os projetos propostos hoje, assim poderemos analisar e colocar em prática o mais rápido possível”, destacou o promotor. “Buscamos soluções junto à Prefeitura do município de Santana para evitar que a população volte a ocupar a área caso seja necessária sua retirada, como proposto pela defesa civil, e evitar, assim, a manutenção dessa lixeira ou futuras”.
Além da comunidade, participaram, ainda, da audiência o secretário de Saúde do município de Santana, Alberto Negrão, a presidente da Câmera dos Vereadores de Santana, Helena Pereira de Lima, os vereadores Josivaldo Abrantes, Jailson Marques, Rato, Dr. Fabiano, Genival e Anderson Almeida; representantes do Batalhão Ambiental da Polícia Militar e representante da AMCEL.
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