Morada das Palmeiras: Ministério Público sugere que área ocupada desde 2013 seja doada ao município

Área foi ocupada em dezembro de 2013

Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25/04), o Ministério Público Estadual (MP) do Amapá informou que um pedido será feito à Justiça para que uma área invadida no bairro Morada das Oliveiras, em Santana, seja doada para a prefeitura. 

Cerca de 500 famílias vivem irregularmente no local que começou a ser invadido há quase quatro anos. 

O terreno pertence à União, e a Justiça Federal havia decretado a reintegração de posse, a pedido da Advocacia Geral da União. 

O promotor de Justiça em Santana Adilson Garcia disse que a decisão foi suspensa na audiência e que o pedido de doação será realizado até o fim da semana. 

A Prefeitura de Santana informou que realizou um projeto de reordenamento do espaço com urbanização e habitação, que foi apresentado durante a audiência. Mas, para que as obras iniciem, conforme a instituição, é necessário que a área seja repassada para o Município. 

“Após conseguir que a reintegração de posse movida pela AGU fosse suspensa, instaurei um inquérito civil público para que o poder público apresente e execute as políticas públicas de habitação em Santana, relatando quais são os recursos disponíveis, para fazer a urbanização total da área, com construção de casa, ruas, entre outros meios”, disse Garcia.

De acordo com o procurador-geral, Jair Sampaio, a ideia é conseguir o repasse da posse e realizar projetos, em conjunto com o Ministério das Cidades, para atender à população.

“Precisa da urbanização dali, só que não tem como o Município fazer nada se não tem as titularidades”, falou Sampaio. 

O juiz João Bosco Costa Soares, da Justiça Federal, falou na audiência que a partir da apresentação os presentes puderam abordar sobre a possibilidade de doação da área, ficando definida uma próxima audiência para tratar especificamente sobre o assunto. 

Ele completou que uma nova audiência será realizada no dia 30 de abril, com a participação da AGU, Justiça Federal, Prefeitura de Santana, Ministério Público Estadual (MPAP), o representante do Ministério das Cidades, para discutir as linhas de créditos da União para financiamento da infraestrutura e habitação adequadas para o local.

Informações do G-1 Amapá