A juíza Michelle Costa Farias, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Santana e também titular do Núcleo de Garantias da comarca santanense (Unidade Responsável pelas Audiências de Custódias durante os dias úteis), e o juiz Marck Willian Madureira da Costa (substituto), participam de um encontro de trabalho que tem como tema “Altos Estudos em Audiência de Custódia”, realizado no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nesta quinta-feira (13). O objetivo é compartilhar experiências e discutir estratégias para a qualificação das audiências de custódia.
O juiz Marck William Madureira evidenciou a realização do encontro como importante ferramenta de debate para toda a comunidade jurídica e a sociedade.
“Este evento discute a eficácia das audiências de custódia desde sua implantação até os dias de hoje, principalmente em épocas de superlotação carcerária. Nestes estudos magistrados de todos os tribunais brasileiros buscam trocar ideias e experiências para aprimorar e unificar procedimentos relativos às audiências de custódia”, explicou.
A magistrada Michelle Farias destacou que o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a intenção de fortalecer a realização das audiências de custódia em todo o país.
“Nesse sentido, estão sendo divulgados estudos sobre o encarceramento no Brasil, e divulgadas práticas que associadas a audiência de custódia buscam desenvolver a cultura de liberdade, responsabilidade e respeito aos direitos humanos no Brasil. O CNJ conforme divulgado neste evento está lançando o programa “Justiça Presente” que consiste em enviar um representante para cada tribunal do país para acompanhar a realização das audiências de custódias e auxiliar na construção de uma rede de apoio aos custodiados”, ressaltou.
As audiências de custódia estão presentes em todas as unidades da federação desde 2015, garantindo maior controle na porta de entrada do sistema prisional, no sentido de amenizar o quadro de superlotação carcerária. E consistem na apresentação do preso em flagrante a um juiz, no prazo de 24 horas após a notificação do delito.
Depois da audiência, o magistrado decide se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, podendo ainda deliberar pela anulação da prisão em caso de ilegalidade.
Participam do encontro o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli; o ministro Ricardo Lewandowski (responsável por iniciar as audiências de custódia durante sua gestão no CNJ); o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, assim como representantes da magistratura de todo o país, representantes da academia, de organismos internacionais e da sociedade civil.
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