Justiça Federal aceita denúncia contra empresa acusada de biopirataria do açaí

Empresa está instalada no Igarapé da Fortaleza

O juiz federal Jucélio Fleury Neto aceitou na última quinta-feira (04) a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amapá contra a Sambazon e o diretor-presidente da empresa, que acusa o empreendimento de biopirataria. 

A empresa teria explorado o patrimônio genético do açaí sem autorização do Brasil e não teria beneficiado comunidade ribeirinha de onde houve a exploração. 

A imprensa tentou contato com a empresa. Em nota enviada quando a empresa foi denunciada à Justiça Federal, a Sambazon negou que houve acesso ao patrimônio genético do açaí e declarou que vem trabalhando junto às autoridades reguladoras para alinhar os entendimentos. A empresa ressaltou ainda que segue com o compromisso de trabalhar no desenvolvimento da floresta amazônica. 

Na decisão, o juiz ainda negou o pedido do MPF para que fossem suspensas as atividades do grupo empresarial no Brasil até que fosse feita a regularização. A Sambazon tem 10 dias para se manifestar no processo, a partir da notificação. 

A decisão também manda expedir carta rogatória, ao Ministério da Justiça, para que a empresa e o sócio americano sejam intimados nos Estados Unidos. 

Denúncia à Justiça 

O MPF pediu à Justiça que a empresa Sambazon pague mais de R$ 70 milhões por danos morais coletivos a ribeirinhos e danos materiais ao meio ambiente. O MPF já havia acusado a empresa americana em junho por biopirataria e, em setembro, fez o pedido formal à Justiça por indenizações. 

A ação é direcionada à empresa e também ao diretor-presidente, por exploração do patrimônio genético do açaí sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), do Ministério do Meio Ambiente. 

O MPF, que investiga a Sambazon há 12 anos, quer que a empresa deixe de usar o açaí brasileiro em seus produtos até que obtenha o cadastro regular no conselho. 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também avaliou a conduta da empresa americana por 5 anos e concluiu que ocorreu, ilegalmente, acesso ao material genético. Na época foi aplicada multa no valor de aproximadamente R$ 75 mil. 

Acusação 

Em junho, o MPF acusou a Sambazon de biopirataria com base em relatório do Ibama, que apontou acesso ilegal ao material genético da fruta na Califórnia. Na época, a empresa declarou que acusação é “infundada”. 

Em nota enviada na época, Ryan Black, CEO da Sambazon Açaí, lembrou que a acusação já havia sido feita anteriormente, mas que, segundo ele, a empresa foi absolvida judicialmente em 2013. 

Sobre a absolvição que a empresa alega, o MPF detalhou que o Ibama julgou improcedente e decidiu anular o auto de infração em 2015, mas que o órgão reformou a decisão em janeiro de 2017, com base em parecer da Advocacia Geral da União, de que não havia dúvidas sobre a conduta ilícita. 

Com isso, a decisão administrativa de 1ª instância foi reformada e o auto de infração foi homologado, tendo sido aplicada multa de R$ 75 mil. 

Além do acesso ilegal, o MPF destaca prejuízo a ribeirinhos. O MPF foi acionado pela Associação de Desenvolvimento Intercomunitário de Rio Baiano (Adiscorb) através da Procuradoria da República no Pará, em 2008, quando a empresa procurou ribeirinhos com a proposta de comercialização “socialmente justa e ambientalmente sustentável”, o que não teria acontecido na prática, sem cooperação e sem beneficiamento da comunidade. 

Do Pará, o Ministério apurou que uma das empresas do Grupo Sambazon tinha sede no Amapá e celebrou contratos com produtores rurais em Macapá e em Tartarugalzinho, a 230 quilômetros da capital. 

O MPF informou que, em maio, apresentou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação cível dos danos causados à comunidade e ao meio ambiente, mas a empresa não teria respondido e, por isso, a consequência foi responsabilizá-la judicialmente. 

Açaí é um fruto nativo da região amazônica, sendo um dos mais ricos e nutritivos e até mesmo com propriedades medicinais. Ele foi levado para outros estados e países como um produto e passou a ser consumido de um modo diferente. O Amapá tem o único açaizal com certificado internacionalmente devido à produção sustentável. 

A biopirataria é proibida pela lei brasileira e também por tratados internacionais. Para o MPF, a empresa é responsável pela biopirataria, por adquirir o fruto de comunidades do Amapá, exportar, acessar o material genético sem autorização e, em seguida, comercializar produtos no exterior. 

Informações postadas no G-1 Amapá