Pedido do MPF garante construção de escola existente em área quilombola de Santana

Construção da escola está incluído em orçamento

Em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá (Seinf) comprovou a existência de orçamento para a construção da Escola Estadual David Miranda dos Santos, na comunidade quilombola São José do Matapi, região pertencente ao município de Santana. 

A falta de verba era um dos entraves apontados pela Secretaria de Estado de Educação (Seed) para o andamento do processo licitatório. 

Em meados de junho, o MPF expediu recomendação ao estado do Amapá para que fosse providenciada disponibilidade orçamentária suficiente a fim de viabilizar a licitação destinada à construção do novo prédio. Além disso, o documento também recomenda a aquisição do mobiliário necessário para o funcionamento da Escola Estadual David Miranda dos Santos. 

Em resposta, a Seinf informou a disponibilidade orçamentária e ressaltou, ainda, que já iniciou a fase interna do processo licitatório. Sobre o mobiliário, a Seed informou, por ofício, a aquisição de bebedouro industrial, conjunto de mesas para refeitório e computador. 

Segundo a Seed, os demais itens solicitados pela instituição de ensino, como central de ar e armários, estão disponíveis na Unidade de Materiais e Patrimônio da secretaria. 

Desde o início de 2018, o MPF intensificou a cobrança aos órgãos envolvidos na construção do novo prédio para a escola. O procurador da República Alexandre Guimarães fez reuniões com os órgãos responsáveis, além de outras tratativas, com o objetivo de buscar soluções para os problemas que impediam o início do processo licitatório. 

A comunidade reclama que o prédio em que a unidade de ensino funciona atualmente não tem a estrutura necessária para as atividades educacionais. 

Na recomendação, o MPF ressalta a importância da construção da escola, considerando “que a comunidade de remanescentes de quilombo já aguarda há muito tempo a construção de um novo prédio para a Escola Estadual David Miranda, sendo certo que a situação dos estudantes tem se agravado com o passar do tempo, prejudicando, em larga escala, o ensino público na unidade escolar em questão”.