Serviço de iluminação pública em Santana é tratada na justiça

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Amapá - NUPEMEC/TJAP realizou sessão conciliatória extrajudicial entre o município de Santana e a Companhia de Eletricidade do Amapá na última sexta-feira, 18. 

A audiência teve como objeto central a iluminação pública. Uma nova audiência foi marcada para a próxima quarta-feira, 23. 

Na ocasião as partes apresentaram propostas para um possível acordo. A Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA propôs a aplicação do georreferenciamento da iluminação pública retroativo a janeiro de 2018, anistia de toda a dívida de consumo de iluminação pública de março de 2013 a dezembro de 2017. 

Dennys Mendes, representante da CEA

Dennys Costa Mendes, gerente de grandes consumidores e poder público da CEA, destacou que a audiência proporcionou o avanço das negociações de forma significativa, podendo chegar a um desfecho satisfatório para as duas partes e, principalmente para o cidadão santanense. 

“Nós pudemos sentar e debater ideias para solucionar as demandas pendentes, e estamos conseguindo um bom entendimento, esperando que o cidadão seja o maior beneficiário dessa ação”, comentou o gerente. 

O município de Santana considerou a proposta, no entanto, a decisão também deverá ser levada ao Poder Legislativo Municipal por meio de um projeto de lei, uma vez que não cabe somente à prefeitura decidir. 

Caso aprovada pela diretoria executiva da CEA e pela Câmara de Vereadores, o prefeito Ofirney Sadala se compromete a sancionar a lei. 

“Nós havíamos definido anteriormente que cada município dialogasse individualmente com a Companhia de Eletricidade e definisse suas demandas, de acordo com a realidade de cada município. Temos o grande desejo de iluminar a cidade de Santana e para isso é necessário esse entendimento o quanto antes”, explicou o prefeito. 

A prefeitura propôs ainda que, após o acordo, a CEA realize o repasse imediato de todos os valores recebidos da contribuição de iluminação pública desde janeiro de 2018, com os respectivos descontos da taxa de iluminação correspondente a 5% do valor arrecadado.

Conduzida pelo mediador Pedro Paulo Conceição, a audiência contou com as presenças de Ofirney Sadala, prefeito de Santana, Lázara Leandro Cruz e Gerônimo Acácio da Silva, procuradores de Santana. 

A Companhia de Eletricidade do Amapá esteve representada por Dennys Costa Mendes, gerente de grandes consumidores e poder público, e a advogada Ivana Amanajás.