Ministério Público exige que multinacional providencie a reparação de todos os danos causados ao povo do Amapá

Cumprindo agenda institucional, os promotores de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, titular, e Saullo Andrade, substituto, estiveram na sede da Anglo Ferrous, no Reino Unido, na última terça-feira (30/01), onde foram recebidos por Anik Michaud, Jonathan Hoch, Richard Morgan, Froids Cameron e Ivan Simões, executivos da multinacional Anglo Ferrous. 

Na pauta, a situação da Anglo no Amapá, os prejuízos e descasos ambientais e sociais. 

Os promotores acompanhavam a comitiva do senador Randolfe Rodrigues e participaram, ainda, do Brasil Week, no King’s College, no qual questões sociais, ambientais e econômicas do Brasil e do Amapá foram tratadas a nível mundial. 

Estiveram também na Embaixada Brasileira em Londres, junto com o representante da Comissão de Direito Monetário e Energético da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), Galliano Cei, ocasião em que o embaixador Eduardo dos Santos se comprometeu em acompanhar o assunto. 

A promotora Ivana Cei e o senador Randolfe Rodrigues entregaram oficialmente o relatório detalhado do que ocorre no Amapá, destacando o acidente no porto flutuante da empresa, no município de Santana; a falta de assistência às famílias dos seis mortos; a Estrada de Ferro do Amapá (EFA); falta de manutenção da barragem e as ações impetradas pelo MP-AP, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), que estão articulados institucionalmente para que o Estado do Amapá não seja prejudicado, economicamente e socialmente. 

Outros temas relatados com destaque foram o escândalo envolvendo a Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) e as negociatas na transferência da Anglo para a Zamin Amapá Mineração, que compõem o mesmo grupo empresarial. 

Os representantes da empresa demonstraram preocupação com a questão, algumas não eram de seu conhecimento, e garantiram providências. 

A promotora Ivana Cei, também coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP Ambiental), relatou que no Amapá a empresa não paga o laudêmio do Porto de Santana desde 2014, e a falta de manutenção de uma barragem em Pedra Branca do Amapari, onde estão acondicionados minério de ferro, com presença de cianeto, que corre sério risco de desabamento. 

Desmoronamento do porto da Anglo em 2013
“O Ministério Público do Amapá irá pedir o cancelamento das licenças ambientais da Zamin e a caducidade da concessão do porto, a lei preserva este direito em caso de não pagamento de laudêmio durante três anos. No caso da Zamin, o atraso é desde 2014, e não há projeto de recuperação da EFA e do Porto”, enfatizou a promotora Ivana Cei. 

As denúncias apresentadas pelos promotores Ivana Cei e Saullo Andrade, e o senador Randolfe Rodrigues são baseadas nas investigações e ações coordenadas pelo MP-AP, MPF, PF e MPT, quando os fatos, a partir do ano de 2006, relacionados à compra de espólio e transferências de empresas que exploravam minério do ferro nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio vieram à tona, revelando fraudes e transações. 

Algumas viraram escândalos, inclusive com o envolvimento do empresário Eike Batista, na operação Toque de Midas, em 2008, suspeito de fraudar licitação para concessão da EFA.

Neste mesmo ano a Anglo Ferrous comprou a MMX, que adquiriu o espólio da antiga ICOMI, começando o processo de estabelecimento da multinacional no Amapá. 

A Anglo American atua em mais de 40 países em parceria com o Sistema Minas-Rio, e sua presença no Amapá ficou marcada por suspeitas de negociatas, fraudes, investigações, denúncias e pelos impactos sociais, econômicos e ambientais causados. 

O acidente de 2013, a transferência de negócios entre duas empresas do mesmo grupo, Anglo e Zamin, abalo econômico nas empresas terceirizadas, demissão em massa, falta de registro de legalidade na contratação de trabalhadores, descaso com as famílias vítimas dos acidentes, grave poluição ambiental, anuência na transferência da Anglo para a Zamin pela ALEAP, sem votação em plenário e concessão da EFA mobilizaram os MPs e a PF. 

Os executivos tomaram conhecimento destas e outras situações através das denúncias relatadas pelos promotores e se comprometeram em convocar os representantes da empresa no Brasil para que providências sejam tomadas junto às instituições públicas, famílias desamparadas e credores.

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