Comissão esclarece dúvidas sobre transposição de santanenses para o Quadro Federal

Dr.º Fabiano integra comissão de Transposição

Como integrante da Comissão Municipal de Transposição, o vereador de Santana Dr.º Fabiano esteve participando de uma audiência pública, que teve como um dos principais objetivos esclarecer todas as dúvidas relacionadas à Emenda Constitucional (EC) nº 98. 

A Emenda trata, entre outros assuntos, da transposição de servidores que trabalharam em órgãos públicos do Estado do Amapá, no período de 1988 a outubro de 1993, para o quadro do Governo Federal.

Membros da comissão Estadual e Municipal

A audiência também contou com a participação de membros da Comissão de Transposição do Estado, da qual fazem parte diversos dirigentes sindicais, gestores de órgãos estaduais, assessores jurídicos e técnicos de vários órgãos do Governo Federal, principalmente ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além de técnicos da Prefeitura de Santana, que compõem a comissão local de transposição. 

De acordo com o secretário de Governo da Prefeitura de Santana, Ronival Virgolino, a comissão local vem acompanhando de perto toda a movimentação relativa à transposição, desde a regulamentação da Emenda Constitucional 98, que aconteceu no último dia 06 de dezembro haja vista que um levantamento preliminar deu conta de que cerca de 500 servidores santanenses preenchem os requisitos exigidos para fazerem parte do quadro do Governo Federal. 

“Cada passo que vem sendo tomado em relação a essa transposição é do nosso interesse em ajudar, todas as dúvidas vão se apagando e vemos que esse trabalho somente beneficia essa classe”, reconheceu Virgulino. 

Para o vereador, a participação do Legislativo em acompanhar essa causa não apenas favorece inúmeros servidores, como também demonstra o interesse dos vereadores em lhe dar com diversas questões políticas e sociais do município. 

“O papel do legislativo sempre se mantém em situações tão precisas como essas e tantas outras, por isso procuramos acompanhar detalhadamente as necessidades do nosso povo em tudo que ocorre à sua volta”, disse o edil.