Audiência tratará sobre processo de transposição de servidores de Santana para o quadro da União

Audiência esclarecerá dúvidas aos servidores

Por determinação do prefeito de Santana, Ofirney Sadala, estará sendo realizada no auditório da Biblioteca Pública Municipal, na quinta-feira, 15, a partir das 16 horas, uma grande audiência pública com o objetivo de tirar todas as dúvidas sobre a Emenda Constitucional nº 98, que, entre outros assuntos, trata da transposição de servidores que trabalharam em órgãos públicos do Estado, no período de 1988 a 1993, para o quadro do governo federal. 

A audiência contará com a participação da Comissão de Transposição do Estado, da qual fazem parte dirigentes sindicais, gestores de órgãos estaduais, assessores jurídicos e técnicos de vários órgãos do Governo Federal, principalmente ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além de técnicos da Prefeitura de Santana, que compõem a comissão local de transposição. 

De acordo com o secretário de Governo da Prefeitura de Santana, Ronival Virgolino, a comissão local vem acompanhando de perto toda a movimentação relativa à transposição, desde a regulamentação da Emenda Constitucional 98, de 06 de dezembro de 2017, haja vista que um levantamento preliminar deu conta de que dezenas de santanenses preenchem os requisitos exigidos para fazerem parte dos quadros do governo federal. 

Secretário Ronival Virgulino

O secretário também informou que durante a audiência pública serão divulgados os postos de atendimento aos interessados, que, de antemão, deverão funcionar na Prefeitura de Santana, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais, no Superfácil Santana, na Biblioteca Pública Municipal e na Câmara de Vereadores de Santana. 

Cumpre salientar que em todos os postos de atendimento haverá profissionais treinados pela comissão local de transposição e por técnicos da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (Samp/AP), estando aptos a receber os processo e prestar as informações pertinentes. 

Ronival Virgolino finalizou reforçando a notícia de que durante reunião em Brasília, na última quinta-feira, 08, com técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Comissão Especial dos Ex-Territórios, a Comissão de Transposição do Estado foi informada que entre o final de fevereiro e início de março deverá ser publicado o decreto que trará o modelo de requerimento de opção de ingresso no Quadro Federal, além da normatização em relação ao trâmite burocrático desse documento.