“Práticas Restaurativas”: Convênio entre os Poderes define a capacitação de 70 educadores do Projeto

Em reunião nesta quinta-feira (23/11), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), junto com o Tribunal de Justiça (TJAP), Governo do Estado (GEA) e Prefeitura de Santana (PMS), reuniram-se para discutir as diretrizes a serem adotadas no convênio que será firmado entre os órgãos para a formação de educadores de Santana sobre Justiça Restaurativa. 

O termo objetiva um curso dividido em três módulos para capacitar 70 professores da rede estadual e municipal de ensino. 

Santana foi escolhida para abrigar o projeto piloto, o qual, de acordo com os resultados apresentados, poderá ser expandido para todo o Estado. 

A capacitação possibilitará que servidores da educação disseminem as técnicas e ferramentas construídas por meio da Justiça Restaurativa, que trabalha com a construção do diálogo e manutenção da cultura da paz. 

O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Santana ficará responsável pela realização do módulo no TJAP. Os resultados do projeto Escola Restaurativa, executado na Comarca de Santana através do incentivo do MP-AP e GEA, foram apresentados durante a reunião entre as instituições. 

“Houve uma aproximação com a Secretaria Estadual de Educação por conta dos excelentes resultados obtidos com as práticas restaurativas em Santana. Estamos discutindo agora um projeto para 2018, onde a educação do Estado se apropriará dos métodos de práticas restaurativas para a criação das competências das escolas”, declarou a juíza titular do Juizado da Infância e Juventude do TJAP, Larissa Noronha. 

O projeto Paz na Escola agora busca sua expansão para outras unidades de ensino, também estabelecendo um grupo de multiplicadores das Práticas Restaurativas dentro da Secretaria de Educação, projeto este ainda a ser melhor discutido entre as entidades. 

A deputada Marília Góes participou do encontro e falou do trâmite para a transformação das Práticas Restaurativas em um Projeto de Lei, transformando a iniciativa em uma política de Estado. 

“Será uma forma de ampliar para outras áreas, como a saúde e a segurança pública, para fazer do Amapá um Estado diferenciado por conta das práticas restaurativas”, pontuou. 

O governador do Estado, Waldez Góes, a desembargadora Sueli Pini e a juíza Michelle Farias também fizeram parte da reunião, assim como representantes da SEED e da Secretaria de Educação do Município de Santana. 

A promotora de Justiça Silvia Canela, coordenadora do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas da Promotoria de Justiça de Santana, destacou os pontos que já são desenvolvidos pelos cursos aplicados pelo MP-AP. 

“O nosso sonho é transformar o município de Santana em uma cidade restaurativa. O trabalho desenvolvido no município tem proporcionado resultados positivos como a prevenção da violência, que deve ser um trabalho de todos. A Justiça Restaurativa é uma forma diferente das pessoas virarem protagonistas capazes de resolver seus problemas”, destacou. 

“Já existem em Santana várias instituições que desenvolvem essa metodologia, o que traz resultados diferenciados para as pessoas, empoderando-as para que descubram que são capazes de construir novas histórias em suas vidas. Em Macapá, os resultados também são muito satisfatórios, o que nos faz buscar a expansão para que mais pessoas tenham a oportunidade de aplicar essas metodologias em suas comunidades”, explicou o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Alves. 

A Secretaria Adjunta de Políticas da Educação, pedagoga Dina Guedes, informou que 30 escolas já receberam os núcleos de práticas restaurativas, sendo 15 em Macapá e 15 em Santana. 

O PGJ Márcio Augusto Alves aproveitou a oportunidade e anunciou que no mês de dezembro haverá a semana do Ministério Público, onde no dia 14 do mês será comemorado o Dia Nacional do Ministério Público, onde será realizado um círculo restaurativo com o Colégio de Procuradores de Justiça.