A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana reuniu-se, nesta terça-feira (21/11), com representantes da Prefeitura de Santana para tratar sobre a implantação efetiva da Guarda Municipal na cidade.
A reunião, que contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas, ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça.
Segundo o posicionamento da Prefeitura de Santana, há interesse na realização de concurso público, em 2018, para a implementação da Guarda no município, uma vez que não é possível a contratação de pessoal por meio de contrato administrativo.
Anteriormente, a Guarda Municipal chegou a ser composta por voluntários, mas foi dissolvida por meio de um Termo de Ajuste de Conduta apresentado pelo MP-AP, a fim de regularizar o serviço.
O promotor de Justiça à frente da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Santana, Adilson Garcia, enfatizou a necessidade do serviço na segunda maior cidade do Estado.
“Santana tem uma população estimada em 130 mil habitantes e muitas praças e bens vêm sendo vandalizados e furtados, fazendo-se então mais do que necessária a implementação da Guarda para maior segurança de todos os cidadãos do município”.
Estiveram presentes na reunião, além da comunidade interessada, o prefeito em exercício, Neném do Frango; o secretário especial de Governo, Planejamento e Cidadania da PMS, Ronival da Silva Virgolino; o secretário municipal de Administração, Cleidevan Ribeiro Leite, e a Procuradoria-Geral de Santana, representada pelo procurador do município, Gerônimo Acácio.
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