A Promotoria de Justiça da Defesa da Educação (PJDE), conjuntamente com a Promotoria de Infância e Juventude realizaram, na última sexta-feira (27/10), mais uma rodada de diálogo com a Secretaria de Estado da Educação – SEED e Secretaria Municipal da Educação (SEMED) acerca da organização da chamada escolar do ano letivo 2018, a qual se torna pré-requisito para a matrícula na rede de ensino de Macapá e Santana desde 2015.
As tratativas sobre essa questão foram desencadeadas no início do mês de outubro, por provocação da PJDE, que identificou uma série de problemas na condução do processo em anos anteriores, a exemplo, da impossibilidade da correção de dados eventualmente informados errados, no ato de cadastramento de informações no sistema.
Durante a reunião os técnicos do Núcleo de Tecnologia Educacional – NTE apresentaram o Sistema de Gestão Educacional – SIGEDUC demonstraram o processo de cadastramento da chamada escolar.
Outro ponto de reclamação recorrente era que o sistema não estabelecia o filtro entre o local de residência dos alunos e as escolas mais próximas.
Assim, muitos alunos eram matriculados em bairros distantes de suas residências, ocasionando problemas para famílias.
Segundo informações da equipe responsável pelo SIGEDUC os problemas já foram sanados e os responsáveis poderão verificar quais as escolas disponíveis no bairro e, caso ocorra alguma dúvida, poderão acionar a opção "Fale Conosco" para esclarecimentos e informações adicionais.
Quanto à correção de dados informados no ato do cadastramento, eles esclareceram que fora introduzida uma inovação no sistema e a aba relativa à inscrição possui três opções, realizar inscrição, consultar inscrição e cancelar inscrição.
Outra inovação introduzida nessa edição será a obrigatoriedade de informar primeiramente o CPF do aluno, não mais o dos responsáveis, para que sejam evitados vários cadastros realizados no nome da mesma pessoa, bem como e-mail para envio de comprovante e outros dados.
O promotor de Justiça Alexandre Monteiro ressaltou a importância do encontro planejar as carências de vagas, sobretudo para que as ações possam ser alinhadas entre todas as instituições, unificando os entendimentos e diminuindo as demandas nas promotorias de justiça, bem como a propositura e medidas judiciais, em prejuízo dos usuários, que sofrem com a demora na solução de seus problemas.
Por fim, fora apresentado o edital de chamada pública 2018 que determina o início da chamada para 06/11/2017 e encerramento para 06/12/2017, destacando-se que SEED e SEMED desencadearão, nos próximos dias, ampla divulgação do processo nos meios de comunicação.
Sobre a importância desse processo, o Promotor de Justiça, Roberto Alvares, declarou: “estou muito satisfeito em participar dos diálogos sobre a organização da chamada escolar que, a cada ano, vem se tornando importante instrumento de garantia do direto fundamental de acesso à educação”.
A chamada escolar será realizada por meio do sítio virtual www.escolapublica.ap.gov.br
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