O Município de Santana/AP acatou recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) para sanar irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Entre as principais falhas encontradas estão as condições precárias de cozinhas e depósitos de alimentos nas escolas, ausência de laudo técnico da água fornecida aos alunos e falta de toucas, luvas, aventais e uniformes para os funcionários que manipulam os alimentos.
Por meio de ofício, enviado ao MPF/AP no fim de agosto, a Secretaria Municipal de Educação informa as providências tomadas até o momento para atender ao recomendado.
Segundo o documento enviado pela secretaria, cozinhas e depósitos de alimentos já passaram por reformas, inclusive com a colocação de telas de proteção nos cobogós dos depósitos, com a intenção de impedir a entrada de insetos e roedores.
Além disso, informa que está fazendo um novo levantamento nas escolas, para posterior reforma e adequação.
Sobre a água ofertada, a secretaria se comprometeu a realizar a limpeza de todas as caixas d'água das unidades escolares e apresentar laudo técnico que ateste a qualidade.
Itens como uniformes, lixeiras com pedal, botas e luvas estão em processo de licitação, conforme anexos encaminhados com o ofício. Também está em fase de licitação a compra de veículo adequado para o transporte da merenda.
Como alternativa para proporcionar alimentos regionalizados aos alunos, a secretaria está finalizando o processo de chamada pública da agricultura familiar.
Os agricultores irão fornecer alimentos como açaí, farinha de mandioca e de tapioca e poupas de frutas variadas.
O acatamento da recomendação feita pelo MPF/AP não esgota a atuação do órgão sobre o assunto.
A partir de agora, o MPF vai acompanhar e fiscalizar o andamento das ações informadas pelo Município de Santana e poderá estabelecer outras medidas, inclusive judiciais, no caso de permanência ou de novas irregularidades no PNAE.
PNAE - O Programa Nacional de Alimentação Escolar instituído pelo Governo Federal tem o objetivo de assegurar que sejam supridas as necessidades nutricionais das crianças na escola.
A atitude, além de lhes assegurar melhores condições de crescimento, pode contribuir para a redução dos índices de evasão escolar e a formação de bons hábitos alimentares.
Os beneficiários do PNAE são os alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental da rede pública de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou em estabelecimentos mantidos pela União.
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