Os investimentos em tecnologia feitos pelo
governo no sistema de arrecadação do Estado começaram a dar resultados.
As melhorias de informatização e controle eletrônico implementadas pelas
Secretarias de Receita (SRE) e da Fazenda (Sefaz) estão possibilitando
que o fisco local bloqueie a entrada de produtos clandestinos no Amapá,
cuja circulação causa evasão de divisas, concorrência desleal de mercado
e pode até provocar danos à saúde pública.
Nas últimas quatro semanas, seis apreensões de grande porte foram
feitas por fiscais da Receita e da Fazenda no Distrito Industrial,
principal porta de entrada de produtos do Estado.
Na última, ocorrida no
fim de semana passado, três carretas carregavam 31 mil caixas de
cerveja e um contêiner abarrotado de artigos para vestuário sem nota
fiscal.
As confecções estavam camufladas em meio a uma outra mercadoria – de
leite em pó – que tinha documentação fiscal, mas escondia a carga
irregular.
Os materiais apreendidos e os responsáveis pelo transporte da
carga foram encaminhados à Delegacia Fazendária. O Ministério Público
Tributário também foi avisado.
De acordo com a secretária de Receita Estadual, Neiva Nunes, a
fiscalização tem dado o ‘bote certeiro’ graças aos recursos empregados
para que a Receita e a Fazenda alcancem o padrão nacional dos fiscos
estaduais.
Os investimentos incluem capacitação de servidores e
implantação de softwares específicos, que permitem o monitoramento de
compras e trânsito de produtos com o objetivo de evitar perdas de
arrecadação.
Um destes dispositivos tecnológicos é o Manifesto Eletrônico de
Documento, o MDF-e, que consegue identificar cargas que entrem
irregulares no Estado.
Segundo a secretária, essas mercadorias
clandestinas causam desfalques no fisco do Estado, que deixa de recolher
tributos como o ICMS e Imposto de Renda, entre outros.
“Quando uma
carga dessas entra no Estado sem nota fiscal, ela não tem registro, isso
significa que ela será vendida clandestinamente no mercado local”,
explicou a secretária.
O MDF-e faz o cruzamento de informações da origem de cada transporte e
cada mercadoria, assim, quando surge uma inconsistência, os fiscais
entram em cena.
Através do sistema, o fisco local consegue ter um
registro das compras feitas em qualquer lugar do país e então monitora
os produtos que entrarão no Amapá.
“Agora nós temos um controle em nível
nacional. O sistema MDF aponta quando uma nota fiscal de compra tem
como destino o Estado do Amapá. Assim, a receita pode ter o controle e
recolher o imposto sobre aquela compra”, destaca a secretária.
Para ela, a entrada e comercialização clandestina de produtos no
Estado possui dois aspectos preocupantes. O primeiro é o criminal.
Conforme Neiva Nunes, a irregularidade configura crime contra a ordem
econômica e tributária. Além disso, quando um carregamento não possui
nota fiscal, não há como saber se ele está vinculado a outros crimes,
como roubo de cargas, lavagem de dinheiro ou vínculo com o tráfico de
drogas. Outro aspecto é o sanitário. Como as autoridades não têm como
saber a origem da carga, não existem informações sobre os processos de
fabricação, o que é inseguro para a saúde pública.
A secretária também ressalta que a circulação de produtos irregulares
gera distorções econômicas no mercado local incidentes nos
contribuintes regularizados, que acabam sofrendo uma concorrência
desleal. “O imposto acaba ficando apenas para o Estado que produziu e
não fica nada para o Estado onde o produto circula. O grande prejudicado
acaba sendo a população, pois se o Estado não arrecada, não tem como
investir em serviços como educação e saúde, por exemplo. O poder público
depende da arrecadação para fazer investimentos. Além, disso, essa
clandestinidade ainda compromete a iniciativa privada que, diante de uma
concorrência desleal, muitas vezes se vê obrigado a fechar as portas”,
analisou Neiva Nunes.
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