Justiça: Eleição antecipada na Câmara de Vereadores de Santana segue para outra esfera

Eleição seguiu agora para a esfera judicial
A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santana (CMS), vereadora Helena Lima (PRP), tem dez dias de prazo para justificar a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa que só deveria ocorrer no final do ano que vem. 

A decisão é da Justiça e foi tomada depois que quatro vereadores ajuizaram ação contra o comportamento de Helena. 

Com apenas oito meses de mandato como vereadora e presidente da câmara (onde tem mandato de dois anos), Helena se aproveitou do controle que tem sobre a maioria dos vereadores e antecipou o segundo mandato como presidente para ir até o final de 2020. 

A vereadora diz que a eleição antecipada foi feita com base no regimento interno da câmara, e que se trata de matéria de prerrogativa exclusiva do Legislativo municipal santanense. 

Segundo a vereadora, os quatro vereadores que recorreram ao Judiciário não participaram da reunião da mesa diretora na qual a eleição antecipada foi aprovada, e que não precisa de autorização do plenário para realizar o pleito. 

Presidente CMS, ver. Helena Lima
A eleição antecipada, realizada no último dia 3, está sendo questionada pelos vereadores Vicente Marques (PSDC), Fabiano Oliveira (PR), Drª Kátia (PTN) e Jailson Matos (PR). Eles pediram a anulação da votação, mas o pedido foi negado e houve pedido de informações à câmara antes da decisão judicial. 

O vereador Fabiano, atualmente 2º vice-presidente da CMS, alegou que não ocorreu formação de comissão eleitoral e não houve publicidade no portal da Casa. 

Dentre os 15 vereadores eleitos por Santana no ano passado, Helena Lima ficou em 13º lugar, obtendo apenas 852 votos, 1,36% dos votos válidos, tendo sido eleita presidente da câmara com o apoio de 11 vereadores. 

A atual mesa diretora da CMS é formada por Helena Lima (presidente), Drª Kátia (1ª vice-presidente), Fabiano Oliveira (2º vice-presidente), Ângelo Santos (PCdoB) – primeiro-secretário e Marco Aurélio (PSD) – segundo-secretário. 

Com a eleição antecipada, que está sendo contestada judicialmente, entraram os vereadores Claudomiro Guedes, 1ª vice-presidente e Marco Aurélio, 2º vice-presidente.

Informações do Diário do Amapá

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