Eleição seguiu agora para a esfera judicial |
A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santana (CMS), vereadora Helena Lima (PRP), tem dez dias de prazo para justificar a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa que só deveria ocorrer no final do ano que vem.
A decisão é da Justiça e foi tomada depois que quatro vereadores ajuizaram ação contra o comportamento de Helena.
Com apenas oito meses de mandato como vereadora e presidente da câmara (onde tem mandato de dois anos), Helena se aproveitou do controle que tem sobre a maioria dos vereadores e antecipou o segundo mandato como presidente para ir até o final de 2020.
A vereadora diz que a eleição antecipada foi feita com base no regimento interno da câmara, e que se trata de matéria de prerrogativa exclusiva do Legislativo municipal santanense.
Segundo a vereadora, os quatro vereadores que recorreram ao Judiciário não participaram da reunião da mesa diretora na qual a eleição antecipada foi aprovada, e que não precisa de autorização do plenário para realizar o pleito.
Presidente CMS, ver. Helena Lima |
A eleição antecipada, realizada no último dia 3, está sendo questionada pelos vereadores Vicente Marques (PSDC), Fabiano Oliveira (PR), Drª Kátia (PTN) e Jailson Matos (PR). Eles pediram a anulação da votação, mas o pedido foi negado e houve pedido de informações à câmara antes da decisão judicial.
O vereador Fabiano, atualmente 2º vice-presidente da CMS, alegou que não ocorreu formação de comissão eleitoral e não houve publicidade no portal da Casa.
Dentre os 15 vereadores eleitos por Santana no ano passado, Helena Lima ficou em 13º lugar, obtendo apenas 852 votos, 1,36% dos votos válidos, tendo sido eleita presidente da câmara com o apoio de 11 vereadores.
A atual mesa diretora da CMS é formada por Helena Lima (presidente), Drª Kátia (1ª vice-presidente), Fabiano Oliveira (2º vice-presidente), Ângelo Santos (PCdoB) – primeiro-secretário e Marco Aurélio (PSD) – segundo-secretário.
Com a eleição antecipada, que está sendo contestada judicialmente, entraram os vereadores Claudomiro Guedes, 1ª vice-presidente e Marco Aurélio, 2º vice-presidente.
Informações do Diário do Amapá
Comentários
Postar um comentário