Há um ano, aprovados em concurso público da Câmara Vereadores de Santana aguardam por convocação

Aprovados cobram por convocação imediata
Uma batalha que tem se estendido nos últimos doze meses na vida de pelos menos 20 pessoas que vão constantemente à sede da Câmara de Vereadores de Santana é buscar por informações relacionadas ao concurso público oferecido pelo legislativo, certame ocorrido no final de 2015. 

Segundo essas pessoas, a convocação dos aprovados desse concurso – que ofertava 20 vagas em cinco áreas administrativas – já deveria ter sido feita há tempo. 

“O concurso aconteceu em janeiro de 2016 e a divulgação dos resultados saiu dois meses depois com a promessa que os aprovados seriam logo convocados, o que nunca aconteceu”, disse Manoel Castelo, que foi aprovado no cargo de vigilante. 

Além de Manoel, aprovados como Adinilson Silva também cobram agilidade por parte da atual presidência do Legislativo. 

Legislativo ofertou 20 vagas em concurso
“São apenas 20 vagas que podem ser chamadas rapidamente, sem precisar que encontrem dificuldades na convocação, como falta de documentação ou coisa parecida”, disse. 

Orçamento Legislativo
Um dos aprovados no concurso, que preferiu não ceder o nome, informou que haveria condições do legislativo convoca-los de tal forma que não prejudicaria a estrutura financeira da entidade. 

“Já tivemos acessos à planilha de valores que são repassados à Câmara de Vereadores desde o final do ano passado e constatamos que existem condições bem viáveis para sermos convocados, mas ela (a presidência) prefere manter a folha cheia de contratos administrativos do que chamar aqueles que lutaram dignamente por uma dessas vagas”, declarou o aprovado. 

O blog teve acesso à essas mesmas planilhas relatadas pelos aprovados, onde foram constatados os repasses de valores nos primeiros três meses de 2017 à Câmara de Vereadores de Santana. 

Aprovados já recorreram ao Ministério Público
De acordo com a planilha, foram repassados entre R$ 400 mil a R$ 452 mil entre os meses de janeiro e fevereiro de 2017, que seria, segundo os aprovados, valores orçamentários que dariam para convocar pelo menos 80% das pessoas aprovadas. 

“Sabemos que existem um número enorme de contratos e pessoas (servidores) cedidos da Prefeitura de Santana para a Câmara, o que fazem diminuir as chances de nos chamarem, o que é totalmente errado essa atitude”, reclamou Adinilson. 

Ministério Público
A demora inexplicável desses aprovados já obrigou o grupo a procurar o Ministério Público Estadual do Amapá (MP-AP) em março desse ano, que ordenou para o dia 1º de maio de 2017 o início da contratação desses aprovados para os cargos de níveis fundamental, médio e superior, em funções como serventes, motoristas, vigilantes e contador. 

Ver. Helena Lima, presidente da CMS
Em defesa das alegações envolvidas, a presidente da Câmara de Santana, vereadora Helena Lima (PRP), explicou que alguns impasses envolvendo o Legislativo e o Executivo santanense estariam comprometendo drasticamente os interesses da Câmara de Vereadores de Santana em efetuar a convocação imediata desses aprovados. 

“Ainda estamos envolvidos em uma situação judicial com o Executivo, referente ao repasse do duodécimo, que muitos já devem saber que reduziu no orçamento da Casa em mais de 20%, o que agora esperamos uma posição positiva para assim efetuar um novo planejamento orçamentário dessa Casa e convocar esses aprovados”, explicou ao blog a presidente da Câmara de Santana, vereadora Helena Lima. 

O concurso público do Legislativo de Santana ainda tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Este processo de concurso público foi realizado pelo legislativo santanense após uma Recomendação do Ministério Público do Amapá. 

O último concurso realizado pela Câmara de Santana foi feito em 1995. Segundo fonte, existem atualmente 12 servidores efetivos que prestam serviços ao legislativo de Santana e cerca de 60 comissionados.

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