Justiça do Amapá e Prefeitura de Santana firmam termo de cooperação técnica em prol do projeto “Oficina de Parentalidade”

Para instrumentalizar famílias que enfrentam conflitos relacionados à ruptura do vínculo conjugal, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas da Promotoria de Justiça de Santana, Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Governo do Estado do Amapá (GEA) e Prefeitura Municipal de Santana assinaram, na manhã desta segunda-feira (08/05), um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que visa a instalar no município o “Projeto Oficina da Parentalidade e Divórcio”, para auxiliar famílias em conflitos conjugais a criarem uma relação saudável junto aos seus filhos. 

A Oficina da Parentalidade é um programa multidisciplinar destinado a promover a conscientização sobre a influência e consequência das condutas assumidas pelos pais no contexto da separação e divórcio. 

Em fevereiro e março deste ano, a coordenadora do Núcleo de Práticas Restaurativas do MP-AP, promotora de Justiça Sílvia Canela, deu início aos trabalhos de preparo e qualificação de pessoas para essa implementação. 

“Quero agradecer a presença de todos. Tudo o que aprendemos e aperfeiçoamos é visando a uma vida saudável para todos. Agradeço à gestão do MP-AP, que não mede esforços para nos ajudar, e é desta forma que as novas vontades serão colocadas em prática, pois juntos somos mais fortes. Hoje é a concretização de um projeto que irá levar soluções às famílias de nossa sociedade, que são a base de nossa Justiça. A construção de um mundo melhor passa pela nossa própria reconstrução, para assim poder reconstruir o outro”, ressaltou a promotora de Justiça Silvia Canela. 

Para a Secretária de Estado de Políticas Extraordinárias, Aline Gurgel, a população ganha mais um benefício. 

“O Estado está à disposição e, no dia 30 de maio, irá realizar uma Oficina sem medir esforços para que, em breve, seja possível levar a todo o Estado do Amapá esse projeto desenvolvido pelo MP”. 

“Nosso plano é expandir esse grande projeto, estamos aqui representando a Prefeitura e, de antemão, já destaco que o que estiver no nosso alcance nós disponibilizaremos. Fazer de Santana um espelho para os outros munícipios, e sabemos que esse projeto englobando família é muito importante, pois é por meio da família que as cidades irão se desenvolver”, finalizou o representante do prefeito, o secretário municipal Ronival Vingulino.

O presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, disse aos gestores que o mais importante são as pessoas. “As práticas restaurativas nos trazem um sentimento de esperança, visando à paz que esse projeto pode trazer às famílias, e, assim, todos estaremos em paz. Figuro neste momento o apoio total do TJAP para esse grandioso projeto”. 

O procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, ressaltou e firmou o comprometimento depositado no projeto com o intuito de diminuir os processos que se apresentam na Justiça. 

“A nossa intenção é que os problemas familiares sejam resolvidos dentro do seio da família e não na Justiça. Pais sempre serão Pais e os laços que os ligam com os filhos serão eternos. Então, a melhor maneira de fazer com que os filhos cresçam saudáveis é realizar da melhor forma possível um diálogo para resolverem seus problemas, para que os filhos não sejam os prejudicados. Uma sociedade de paz e famílias harmonizadas é o que a Justiça e nós esperamos”. 

Oficina da Parentalidade
Tem como intuito o ideal de promover a educação parental e transmitir aos instrutores de oficina possíveis técnicas apropriadas de comunicação para as famílias assistidas, ensinamentos a respeito das consequências negativas que os conflitos proporcionam aos filhos menores, como também informações legais sobre alienação parental, guarda, visitas e alimentos. 

Outro ponto é poder prevenir o abandono afetivo e a alienação parental, na medida em que se busca a conscientização dos pais em relação à importância do convívio harmonioso para a criança. 

O trabalho é pedagógico e não terapêutico. Estiveram presentes Membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP-AP), magistrados e servidores das Varas de Família, Violência Doméstica, Infância e Juventude de Macapá e Santana e Polícia Militar.

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