ARTIGO | A nobre iniciativa popular de um vereador que acabou incomodando a OAB/AP

Vereador falou sobre a OAB/AP nas redes sociais
De que forma a OAB ver o papel do vereador dentro da sociedade? Por quê a OAB não se prontifica para prestar seus serviços institucionais? O povo não merece uma orientação jurídica gratuita? 

Estas foram somente algumas das perguntas citadas por internautas desde ontem (19/05) nas redes sociais após um vereador de Santana (AP) postar sobre uma notificação que havia recebido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Amapá. 

De acordo com a notificação, a instituição que ampara os profissionais da advocacia alega que o vereador Dr.º Fabiano (PR) teria desconsiderado o artigo 30 do Código de Ética e Disciplina da entidade, que descreve: “a advocacia não pode ser usado para fins políticos, partidários ou eleitorais, e nem se beneficiar instituições que visem está com objetivo, ou como instrumento de publicidade para a captação de clientela”. 

Fabiano é advogado há 12 anos
Tal atitude da OAB amapaense partiu após tomarem conhecimento de que o citado vereador se prontificaria voluntariamente a realizar atendimentos de orientações jurídicas numa Ação Social a ser realizado neste sábado (20/05) em um bairro suburbano de Santana. 

Uma ação de atendimentos jurídicos que já vem sendo realizado há tempos pelo jovem parlamentar (quando ainda exercia apenas a função de advogado), e que somente agora, chamou a atenção dessa entidade. 

De imediato, o edil comentou nas redes socais sobre a notificação recebida, causando uma grande repercussão sobre o assunto, recebendo inúmeros comentários de apoio. 

A “Voz” não surgiu do acaso
Um nome que ficou estampado na história recente dos conflitos judiciais entre a população amapaense e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Fabiano Leandro de Oliveira foi um ferrenho defensor das questões públicas relacionadas às incansáveis quedas de energia que o nosso Estado viveu nos últimos dois anos, além das intermináveis reclamações que citavam os galopantes valores que vinham nas faturas de energia elétrica.

Mais de 500 casos tratados nessa audiência pública
Sua intensa vontade de fazer justiça sobre essa questão energética o levou a organizar uma das maiores audiências públicas de Santana, que resultou no atendimento de mais de 500 casos relacionados aos serviços de energia elétrica no Estado, muitos sendo citados em processos cíveis que foram diretamente encaminhados ao Ministério Público Estadual.

Sua contribuição social garantiu-lhe uma cadeira no legislativo municipal em 2016, onde continuaria levantando a mesma bandeira de interesses comunitários: assim surgiria a “Voz do Consumidor”. 

Em menos de quatro meses de mandato, já foram organizado duas grandes reuniões públicas – sendo que uma foi uma foi audiência sobre os problemas entorno do IFAP, que contou com a presença de autoridades federais, todos com resultados positivos que estão beneficiando a população santanense. 

Dessas ações públicas que, por sua vez, podemos observar não se tratar de fins diretamente políticos, mas sim, de amparo dignamente social. 

Vejo com total respeito e grande estima a postura tomada pela OAB do Amapá em querer se preocupar com qualquer situação que venha a envolver a ética e moral da entidade, mas na minha particularidade, sinceramente, ainda não entendi o que de fato incomodou seus reais interesses constitucionais ou estatutários.

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