Entrar pela janela: Isso não vale!

Na semana passada, estive acompanhando os noticiários e me deparei com uma matéria que me deixou sem reação. Tratava-se da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) que, segundo informações, já acumula uma dívida superior a R$ 5 bilhões, seguindo para o provável caminho da iniciativa privada após um processo frustrado de federaliza-la, que lamentavelmente não conseguiu atender a todos os requisitos exigidos pelos órgãos federais. 

Até este ponto nada daquilo que já sabemos sobre o destino de um dos mais antigos e valiosos patrimônios do Estado. Porém, no início dessa semana, fiquei sabendo que existe um processo que pretende levar todos os funcionários concursados da CEA diretamente para o quadro efetivo do Estado. Como assim? Pode isso? 

Obviamente isso é ilegal, mas decidi numerar os motivos que serão mais esclarecedores, pois, sei que não haverá qualquer benefício direto para a sociedade se caso vierem a aprovar uma possível Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que somente vai impactar e prejudicar diretamente os verdadeiros servidores públicos que o Estado possui.

Muitos não sabem, mas a aprovação dessa PEC apenas aumentará os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público estadual, além de se tornar uma “desculpa descarada” para não ter mais concursos públicos no Estado do Amapá nos próximos dois anos e simultaneamente desmoralizar todos aqueles servidores que de fato passaram por um processo seletivo (seguido pela nossa Constituição Federal) e que já vem sofrendo com a desvalorização de seus cargos e funções diante da atual gestão estadual que parcela seus vencimentos todos os meses. 

Por isso, entendam o que de fato está acontecendo e o que ocorrerá negativamente com essa inclusão ilegal desses “novos servidores” no quadro público: 

1º – A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) nunca pertenceu ao Governo do Amapá. A estatal foi fundada em 1956 por homens e mulheres que buscavam uma alternativa institucional para garantir um melhor fornecimento de energia elétrica para o Amapá que vinha crescendo descontroladamente e necessitava de uma empresa que respondesse pelas condições energéticas dessa região; 

2º – O Governo do Amapá ingressou como acionista convencional no final da década de 1950, chegando ao status de acionista majoritário em menos de quatro anos, o que apenas lhe deu o livre árbitro de tomar e manter decisões que lhe fossem de interesse favorável até sua retirada do poder administrativo da estatal a partir de dezembro de 2014. 

3º – Essa retirada do Governo do Amapá das decisões administrativas da estatal deveu-se após “pressionarem” o Poder Público a protocolarem o tão comentado Processo de Federalização da CEA, iniciado em 2011

4º – Esse processo de federalização, idealizado por funcionários efetivos da CEA, tinha por objetivo avaliar as condições técnicas e administrativas da empresa, procurando integra-la futuramente a grupos nacionais que desenvolvem grandes projetos na área do setor elétrico, fazendo da CEA uma empresa diretamente dirigida pelo Governo Federal. 

5º – Lamentavelmente, a CEA não atendeu aos requisitos apontados pelos órgãos federais de fiscalização e de gerenciamento do serviço de energia elétrica no país, que detectou inúmeras irregularidades na Companhia, que chegou a ficar em última colocação no ranking das estatais energéticas do Brasil em 2015. 

6º – Esse quadro negativo da Companhia (demonstrados principalmente através dos inúmeros “apagões” que a população amapaense sofreu – e ainda sofre) levou o Governo Federal a tomar uma forte e triste decisão de coloca-la na lista de estatais a serem privatizadas até junho de 2018; 

7º – Essa decisão federal pegou de surpresa os mais de 450 funcionários efetivos da Companhia (estes contratados após um concurso público realizado pela estatal em 2006, incorporando os mesmos ao citado quadro administrativo) que estão agora recorrendo ao seu antigo acionista majoritário (o Governo do Amapá) para integra-los no quadro estadual;

8º – Vale novamente lembrar que essa transferência é considerada irregular pela Constituição Federal, pois, fere claramente os direitos civis de todo e qualquer cidadão ingressar no quadro público – sendo ele Municipal, Estadual ou Federal – apenas através de processo seletivo (concurso público), assim reforçada pela Lei Federal n.º 9.527 de 10/12/1997

9º – Também deve-se observar que o Poder Público Estadual não deve tomar qualquer tipo de envolvimento, assim como também não tem nenhuma obrigatoriedade pública e muito menos se comprometer com tal situação, justamente pelo fato não está mais à frente das decisões majoritárias da estatal, o que vai acabar demonstrando claramente se tratar de um interesse de cunho político e até eleitoral. 

10º – Essa posição do Governo do Estado em se comprometer com o quadro de servidores de uma estatal – que saiu do poder majoritário do Governo amapaense para cair nas mãos do Governo Federal – também acaba deixando claro que sua postura com outros servidores estão sendo menos valorizados: os já existentes servidores efetivos do Estado;

11º – Se caso ocorrer essa transferência irregular para o quadro Estadual, está previsto de acontecer um dos maiores impactos negativos na história social, financeira e administrativa do quadro do funcionalismo público no Norte do país, e um dos maiores em termos nacionais

12º – Esse impacto social citado se refere ao fato de que a possível integração dos funcionários da CEA ao funcionalismo efetivo do Estado do Amapá – sem qualquer realização de concurso público – causará um grande desrespeito e desacato com a sociedade que espera ansiosamente pela realização de novos concursos e processos seletivos, conforme descreve dignamente em nossa Constituição Federal; 

13º – Já o impacto financeiro está relacionado na folha de pagamento do Estado, pois, caso não tenham conhecimento, os servidores concursados da CEA são geridos de altos salários que ultrapassam os vencimentos mensais até mesmo de outros funcionários que são legalmente efetivos do quadro do Estado, o que acarretará em um “inchaço administrativo”, que resultará no triplo do valor mensal que a atual folha de pagamento já vem gerando; 

14º – E em relação ao impacto administrativo, a integração desses funcionários da CEA necessitará que centenas de servidores do contrato administrativo e comissionados precisem ser exonerados para garantir essa etapa de integração ilegal, na qual também causará um grande desconforto e desrespeito com aqueles servidores estaduais que se prepararam moralmente para fazerem um processo seletivo legal e estarem agora dividindo o espaço com “novos servidores” que sequer conhecem o verdadeiro procedimento que ocorre no serviço público estadual; 

15º – Ressalto ainda que o Poder Público Estadual deveria observar com cautela todas essas questões, já que o verdadeiro servidor efetivo do Estado (aquele que honestamente se preparou e estudou para garantir o seu cargo) deve ser bem mais valorizado antes que se tomasse decisões que – com certeza! – causarão sérios transtornos ao correto funcionamento da máquina administrativa; 

16º – Vale também observar que essa questão relacionada aos mais de 450 funcionários da CEA não compete ao Governo do Amapá de se manifestar, e sim, os mesmos devem cobrar do Governo Federal, conforme descreve a Lei Federal n.º 11.357 de 2006, já que a CEA estava em processo de federalização e a União é quem responde pelos atos dessa estatal durante esses trâmites processuais; 

17º – É dever sim do Poder Público estadual zelar e manter sua preocupação com todo e qualquer tipo de servidor efetivo que lhe detém com os direitos e deveres que deve cumprir, e não com uma categoria que é lotada numa entidade pública ligada a outro fator público (ou seja, ligado com o âmbito federal); 

18º – Com tudo isso descrito, seria bem mais sugestivo – e o correto – para o Poder Estadual a publicação de editais de concursos públicos, conforme já havia mencionado desde o início do ano nas áreas de segurança pública e jurídica, disponibilizando vagas em inúmeras categorias administrativas do quadro do Estado amapaense, sendo que assim daria muito mais chances livres para todas as pessoas; 

Assim espero que, após todas essas explicações aqui descritas, que detalham e justificam claramente a desaprovação dessa PEC que somente irá favorecer um grupo de 450 pessoas que não foram classificadas legalmente para ingressar no quadro público Estadual, venha agora o Senhor Governador do Amapá se sensibilizar com a mais coerente ideia de realizar concursos públicos para a concepção e espontaneidade da nossa sociedade e não atendendo interesses limitados que querem apenas “entrarem pela janela” e posteriormente causarem irreversíveis prejuízos ao real funcionamento da máquina administrativa estadual. 

Palavras expressadas por um blogueiro que também espera pelo cumprimento das promessas de campanha do Senhor Governador do Estado Waldez Góes, assim como o restante da sociedade amapaense.

Comentários

  1. Fala muita merda, agora vc seu Emanoel Jordânia derruba a empresapra pra quem já comeu no prato da CEA, e foi um péssimo funcionário diga-se de passagem. Sem mais seu invejoso

    ResponderExcluir
  2. É meu amigo nessa empresa que você passou 20 anos de sua vida,e você tem que entender melhor sobre o tema abordado, se foi para assembleia e por que está dentro da lei, e os deputados estão lá pra decidir o que é certo e o que é errado,isso se chama democracia,você se importa tanto que em nenhum momento citou os 365 pais de famílias.Se a empresa chegou a essa situação não foi culpa dos funcionários, agora só acho que você tem que ir atrás dos responsáveis e não tentar julgar pessoas que passaram dia e noite no sol e na chuva pra ajudar o estado a desenvolver. UMA BOA NOITE FIQUE COM DEUS.

    ResponderExcluir
  3. Rapaz tu tá morrendo é de inveja 💪🏼. Não passou no concurso nível fundamental . Faça uma ideia pro estado .. 👍🏼😂

    ResponderExcluir
  4. Ontem foi comentado no setor onde trabalho o tanto que eras incompetente. Hj seu nome rola como adjetivo ruim no COD. Se tu achas que estamos entrando "pela janela", considere melhor do que ter "saído pelo porta dos fundos" como tu saiu da Cea. #recalqueDeMulherzinha

    ResponderExcluir
  5. Nota de Esclarecimento
    Prezados senhores, venho através desse espaço de democrático, esclarecer alguns pontos que lamentavelmente acabou causando “certas distorções” para inúmeras pessoas que leram – e continuam lendo – o tal artigo que teve grande repercussão local:
    1 – O artigo em questão “Entrar pela Janela: Isso não vale!” não foi constituído por apenas uma opinião, como muitos devem achar, mas sim por várias opiniões de inúmeras pessoas, porém, como coordenador do Blog, assumi publicamente sua autoria para não ficar sem autoria de editorial, conforme determina a Legislação dos profissionais de imprensa;
    2 – No conteúdo do texto, em momento algum qualquer servidor efetivo da CEA é citado e muito menos questionado de maneira negativa conforme estão circulando nas redes sociais, pois, respeita-se seriamente o direito moral e ético de todo e qualquer trabalhador público, e não vai ser um blog como esse, que tem mais de 15 mil acessos diários que irá compactuar com tais erros, e que medidas legais já estão sendo tomadas sobre tais comentários;
    3 – No artigo é apenas pontuado alguns motivos que falam das consequências que ocorrerão dentro da folha do funcionalismo público com a integração ilegal desses funcionários de uma ex-estatal amapaense, e que não levantamos qualquer bandeira partidária conforme espalham nas redes sociais;
    4 – Como coordenador deste blog, deixo mais uma vez dito que jamais me senti prejudicado e bem menos com inveja do crescimento de grandes profissionais que a CEA vem tentando manter, tanto que na citação de alguns desses funcionários sou chamado com palavras de baixo calão, onde ali estive prestando serviços terceirizados por 16 anos nessa empresa (Isso por que fui considerado um péssimo funcionário na visão de muitos!!!)
    5 – Ainda nessa questão citada sobre INVEJA, também deixo dito que não tenho inveja de quem quer ingressar de forma ilegal no quadro público estadual, pois, observa-se pelo artigo que existem outros tramites que favorecem juridicamente a classe de trabalhadores efetivos da CEA, mas que até agora desconheço os reais motivos de não terem buscado de fato esse outro meio jurídico;
    6 – Contudo, a sociedade amapaense – assim como a minha pessoa – tem se mostrado preocupado com o futuro do setor elétrico em meio aos constantes reajustes (considerados abusivos) mesmo que essa empresa ainda esteja em processo caminhado de privatização, que não apenas acarretará na demissão de centenas de trabalhadores efetivos que estão buscando de alguma forma contribuir em termos de progresso e social, como também para o povo do Amapá que possivelmente sofrerá consequências com uma nova concessora do comércio de energia elétrica no Estado.
    Com isso, espero ter esclarecido as dúvidas “destorcidas” por parte de pessoas (em sua maioria, funcionários efetivos da CEA) sobre essa questão da transferência para o quadro público estadual, na qual não será baseada em opiniões formadas por profissionais como a minha pessoa (ligado à imprensa) e muito menos através de “ataques ofensivos” de cidadãos que se dizem preparados para ingressar no quadro público, mas sim, através de um ato legal por parte do Legislativo e do Executivo Estadual que darão a palavra final.
    Sendo assim, agradeço pela atenção que me foi dada e desejo felicidade coletiva a todos!

    Emanoel Jordanio

    ResponderExcluir
  6. Porque onde há INVEJA e espírito faccioso aí há perturbação e toda a obra perversa.
    Tiago 3:16

    Um pesquisa feita na China revelou que a região do cérebro onde se localiza a inveja é a mesma onde se localiza a dor. E a região do prazer do invejoso é imediatamente acionada quando ele vê o outro se dando mal. A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa, que afirmou que não existe inveja branca, deu dicas para se livrar deste sentimento nada nobre.

    Para vencer a inveja
    "Se eu sinto inveja, seja material, de algo que a pessoa tenha - como um EMPREGO, uma carro, um imóvel , ou se eu sinto inveja, porque a pessoa é bem humorada, bem sucedida, generosa, talentosa, eu só vou poder administrar isso de forma positiva se tiver essa humildade de admitir que aquilo, de alguma forma, me incomoda. Porque, assim, posso transformar o meu incômodo em uma admiração, em uma admiração que vira ponto de partida para eu batalhar e ter aquilo, mas do meu jeitinho, não que seja tirado do outro."

    Como se proteger?
    "Tendo fé e sabendo que o invejoso é muito INFELIZ. Quando a gente percebe isso e devolve para ele assim: 'que Deus te perdoe', a gente também se protege desta palavras negativa."

    Você se pergunta: Mas a inveja acaba com alguém? Sim, o invejoso não importa em se desgraçar, contanto que ele possa causar um mal maior àquele de quem ele sente inveja; por mais absurda que seja essa constatação

    Para ver se você está vivendo esse sentimento ruim, basta analisar se você está aproveitando as oportunidades que o Senhor lhe dá ou se está colocando suas intenções nas coisas dos outros. Inveja é uma forma de acumular raiva no coração, é um ódio que permanece na vida da pessoa.

    Uma pessoa invejosa é sempre rancorosa. Então, é preciso que você fique atento ao seu coração para ver se ele não está cheio de inveja e para entender que essa inveja pode destruí-lo. Ela torna a pessoa cega.

    Muitos confundem cobiça e inveja, mas a cobiça é querer uma coisa que o outro tem. Inveja é querer o mal da pessoa, porque ela tem uma coisa que você não tem.

    Recado aos invejosos
    "Eu diria que todo ser humano guarda em si um talento, um potencial que é só dele. Então, não precisa querer APAGAR o brilho do outro. A gente tem que se concentrar em desenvolver o que é nosso. E a maioria das pessoas nem se desenvolve a ponto de saber qual é esse seu talento. Eu diria assim aos invejosos: 'que invistam mais neles mesmos'. É um retorno muito mais certo."

    Como não sentir inveja dos outros?

    Para não sentir inveja, é fundamental conhecer a si mesmo e elevar sua autoestima. É apenas gostando de quem você é e se sentindo satisfeito com sua vida que você conseguirá se valorizar e parar de se rejeitar. Confira algumas dicas que poderão te ajudar a não sentir mais inveja dos outros:

    Aceite o sentimento


    O invejoso não está satisfeito com suas qualidades e conquistas. Isso não acontece necessariamente porque essas coisas são insuficientes ou inexistentes, mas porque as pessoas tendem a olhar somente para o que acontece de errado e para o que precisa de conserto. O primeiro passo para não sentir inveja é aceitar e assumir que este sentimento existe, percebendo que é possível construir um olhar mais amoroso sobre você mesmo.

    Seja fiel a seus valores

    Muitas pessoas desejam ser como o outro, sem questionar se aquilo que ele faz tem a ver com seus próprios valores e estilo de vida. Sempre questione a vontade de ser igual a outra pessoa, dando preferência a seus próprios sonhos, crenças e valores.

    Cuide de suas emoções

    Apenas pessoas que não se amam e não se aceitam possuem o desejo de ser igual a outra pessoa. Se você quer descobrir que é um ser único e maravilhoso, precisa olhar para você e para sua história de vida, conhecendo a si mesmo de maneira verdadeira e profunda.

    A Bíblia diz que a porta que Deus abre ninguém fecha, por isso confiamos que Ele está trabalhando em favor dos trabalhadores e pais de família da cea e fará o melhor por nós.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas