Caso Zamin: Reunião trata de dívidas deixadas entre mineradora e trabalhadores

Na manhã da última segunda-feira (13/03), o Ministério Púbico do Amapá (MP-AP) promoveu uma reunião, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Araxá), para debater a quitação das dívidas deixadas pela Zamin junto a centenas de credores. 

Participaram das discussões, representantes do Governo do Estado do Amapá (GEA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho (MT), sindicatos das empresas e dos trabalhadores, bem como advogados que atuam no processo de recuperação judicial da mineradora. 

Durante a reunião, organizada pelas Promotorias de Justiça de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e de Defesa do Meio Ambiente de Macapá e Santana, os representantes da mineradora disseram que a única forma de honrar as dívidas deixadas pela Zamin junto a trabalhadores e empresários é a efetivação do processo de recuperação judicial em curso. 

Disseram ainda, haver investidor interessado na comercialização de 1,7 milhão de toneladas de minério de ferro, como meio de capitalização. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Mineração, Paulo Façanha, questionou a credibilidade da empresa.

“Esse processo de recuperação judicial é fundamental para o trabalhador, mas, o problema é que essa empresa não cumpre nada. A mineradora está totalmente abandonada e nós estamos com os bolsos vazios. São mais de dois anos sem receber, sem recolher FGTS, nossos documentos presos. A empresa decide tudo lá em São Paulo e nós ficamos aqui sem saber de nada”, manifestou. 

Segundo Glauco Cei, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amapá (Sinduscon), a Zamin contraiu dívidas com mais de 300 empresas. 

“Esse problema começou em 2009. Os empresários foram incentivados a investir em equipamentos para explorar o serviço em contratos de cinco anos e no meio do caminho, após a queda do Porto de Santana, entra a Zamapá e começam as dívidas até a paralisação total das atividades. Com isso, a maioria das empresas quebrou ou estão em dificuldade financeira muito grande, atingindo cerca de 3.500 trabalhadores”, explicou.

Sobre a venda do minério de ferro, o prefeito de Santana Ofirney Sadala, disse que é preciso ter cautela, pois Estado e município podem sofrer novo prejuízo. 

“Vamos acompanhar de perto a solução dessa situação. Não se pode perder de vista que o Estado do Amapá tem direito ao ICMS em relação ao minério, bem como Santana”. “Aqui ninguém tem bola vermelha no nariz. Por que vender o minério com a cotação tão baixa?. Se for vendido a preço de banana quem vai perder são os senhores”, provocou o promotor de Justiça Adilson Garcia, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Santana, Adilson Garcia, alertando aos sindicatos e PGE. 

Em seguida, o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, garantiu que o GEA está acompanhando o processo de perto. 

“A PGE está na expectativa de que a situação seja resolvida o mais rápido possível e da melhor forma para os trabalhadores e Estado do Amapá”, disse. 

Após amplo debate, o encontro foi encerrado pelo promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Porto Grande. 

“Com a nova assembleia de credores marcada para o dia 28 em São Paulo, o nosso propósito foi justamente permitir o debate transparente entre as partes envolvidas para termos todas as informações da própria a Zamin sobre o plano de pagamento dos credores, a fim de que possamos tomar as medidas cabíveis”, finalizou. 

Participaram ainda, o promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Macapá, o representante da OAB/AP, advogado Galliano Cei, delegado do Meio Ambiente, Sávio Pinto, chefe de fiscalização do Ministério do Trabalho, Tiago Cabral, Tathiane do Nascimento, procuradora do Ministério Público do Trabalho, advogado Washington Pimentel (representante do processo de recuperação judicial da Zamin), além de trabalhadores, ambientalistas, empresários e ex-funcionários da Zamapá.

Saiba mais
Uma Ação Cautelar Incidental contra a Zamin Amapá Mineração S/A foi ajuizada pelo MP-AP por conta da poluição causada pela empresa quando se instalou nos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari http://migre.me/weqTm

Em 2016, o MP-AP, Ministério Público Federal (MPF/AP) e Ministério Público do Trabalho (MPT) propuseram a Anglo Ferrous a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os gravíssimos danos causados, como por exemplo: o desabamento do Porto de Santana com vítimas fatais, assim como os prejuízos sociais, econômicos pelo não recolhimento de impostos, além dos danos ambientais, tendo sido rejeitado pela mineradora http://migre.me/weqPF

Fonte: MP/AP

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