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| 300 credores locais: prejuízo pela Zamin passa de R$ 1,5 milhões |
As Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e da Cidadania de Santana reuniram, na última segunda-feira (05/12), os credores prioritários da Zamin Amapá Mineração S/A, Setrap, Imap e OAB para discutir meios de garantir que os recursos decorrentes da venda do minério que foi autorizada pela Justiça de São Paulo (SP), sede da empresa, sejam revertidos para pagamentos pendentes com os trabalhadores e empresários do Estado.
Ao encerrar suas atividades no Amapá, a mineradora deixou uma dívida de mais de R$ 1,5 milhões, com mais de 300 credores, dentre estes, trabalhadores e microempresários amapaenses, além de instituições financeiras.
O promotor de Justiça Adilson Garcia, titular da Promotoria de Meio Ambiente de Santana, conduziu a reunião com representantes dos trabalhadores, comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Secretaria de Estado de Transporte (Setrap) e da empresa que adquiriu 100 mil toneladas do minério que foi desbloqueado por decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que está à frente do processo de Recuperação Judicial. Os valores estimados chegam a R$ 22.750 mil.
“A nossa preocupação é tentar destinar esses recursos para os credores prioritários, os que têm garantias no juízo da falência ou da recuperação judicial. Queremos isso às claras porque a empresa está com a licença de operação suspensa e responde por várias reclamações de crimes ambientais”, informou Adilson Garcia.
No entendimento do membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o prazo de recuperação judicial já foi extrapolado e as propostas apresentadas pela Zamin não atendem às expectativas para quitação das dívidas, principalmente das causas trabalhistas.
“Estamos preocupados com a dilapidação dos ativos da empresa e os credores ficarem sem receber os seus direitos e os passivos ambientais fiquem pendentes”, ressaltou o promotor de Justiça.
O representante do MP-AP informou, ainda que vai interpor Ação Civil Pública contra a Zamin e se habilitar nos autos do processo para poder defender os direitos do Estado, pelos danos ambientais causados pela empresa com a estocagem de minério em Santana, e pela não recuperação do Porto que desabou, além de outras obrigações que não foram cumpridas, como multas e passivos ambientais e trabalhistas.
O plano de recuperação judicial foi apresentado em dezembro de 2015 pela Zamin a fim de evitar a falência. A medida serve para manter a empresa em atividade a partir da negociação dos débitos com os credores.
Informações da Ascom/MP
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