Regulamentação de PCCR garantirá convocação de aprovados no concurso do Legislativo de Santana

PCCR já vai beneficiar novos servidores da Câmara de Santana
Em uma sessão histórica, ocorrida na noite dessa terça-feira (13/12), foi aprovado por unanimidade o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos Servidores do quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo do Município de Santana (estes lotados na Câmara de Vereadores de Santana). 

O Plano vinha sendo um dos assuntos mais pautados e debatidos naquela Casa de Leis nas últimas semanas, porém, havia sido temporariamente dispensado da tribuna em razão do período eleitoral, mas retomou às discussões do legislativo santanense através de seu autor, o vereador José Roberto. 

“Começamos essa luta em 2014, buscando recursos jurídicos e nas leis existentes que pudessem apoiar os direitos desses trabalhadores e de muitos outros que virão em breve”, disse o edil, autor do Plano, que também é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Santana. 

Antiga reivindicação
De acordo com alguns dos mais antigos servidores daquela Casa de Leis, o interesse sobre o Plano veio se prolongando há pelo menos uma década, mas sempre encontrando empecilhos que barravam a sua aprovação. 

“Sempre havia um decreto ou uma resolução que estava incompleta e só ficavam passando de legislação para outra”, conta Nazaré Xavier, uma das mais antigas servidoras do órgão, com quase 20 anos atuando nos serviços do legislativo santanense. 

Segundo Nazaré, para se chegar à essa aprovação do legislativo, a luta desses servidores foi longa. 

“Há dez atrás começamos a traçar alguma forma de vermos esse Plano sendo logo debatido, mas vários motivos procuraram impedir que isso acontecesse”, comentou. 

Somente após o envolvimento sindical de uma entidade de Santana e a participação de alguns vereadores da atual legislatura que o Plano pôde ser debatido. 

“Tudo isso não seria possível se não tivesse tido o apoio de uma equipe formada pelo Sindicato (dos Servidores Municipais de Santana) que levaram a bandeira de nos ajudar”, reconhece Nazaré. 

Novos Servidores
O novo PCCR precisou apenas da aprovação e sanção do presidente da Câmara de Vereadores de Santana, vindo a favorecer os atuais 12 servidores efetivos dessa Casa, lotados há mais de duas décadas. 

Agora a regulamentação do Plano, haverá a convocação dos candidatos que aprovados no concurso público realizado para Câmara de Santana, ocorrido no início desse ano. 

Segundo o Edital do concurso, foram ofertadas 20 vagas nas áreas técnicas e administrativas. A previsão é de que esses aprovados comecem a ser chamados ainda no 1º semestre de 2017. 

“Essa convocação vai depender apenas do próximo presidente da Câmara que ainda não foi eleito, mas deve tomar providências o quanto antes”, adiantou o vereador José Roberto, que deixará a presidência da Câmara de Santana no próximo dia 31 de dezembro.

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