Para quitação de dívidas, Justiça Federal manda leiloar locomotivas da Zamin que estão em Santana

Z-1501: Uma das locomotivas a serem leiloadas no dia 23/11

O Juiz Federal Hilton Sávio Gonçalo Pires, Titular da 6ª Vara Federal da Secção Judiciária do Amapá, confirmou na semana passada, a realização imediata do leilão de três (03) locomotivas à diesel, pertencentes à mineradora Zamin Amapá Ltda, onde cada locomotiva está avaliada em mais de R$ 500 mil, totalizando 1,5 milhão. 

Segundo a Justiça, o leilão já está agendado para o próximo dia 23 de novembro, podendo esses bens ser inspecionados pelos interessados, por estarem nas instalações da mineradora, no município de Santana. 

Cada locomotiva está composta com motor à diesel, contendo grupo gerador e cabine de comando, medindo aproximadamente 20m x 3m, com as identificações Zamin 1204, 1201 e 1501. 

O leilão é resultado de execução fiscal promovida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que cobra da Zamin uma dívida de R$ 1.102.652,68 – atualizada até junho de 2016, em processo que tramita desde o ano passado. 

Caso não haja licitante que ofereça preço superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão/praça, desde que o lanço não seja inferior a 60% do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 06 de dezembro de 2016, às 09 e 10 horas, respectivamente, na sala de audiências da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, localizada na Rodovia Norte-Sul. 

Desde dezembro de 2015 a mineradora está em processo de recuperação judicial, uma tentativa de evitar a falência. 

No mês passado, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), determinou que Justiça estadual do Amapá (Varas de Macapá e Pedra Branca do Amapari) mantivessem os bens da Zamin Mineração nas dependências da empresa. O objetivo da decisão do juiz paulista é evitar a dilapidação do patrimônio da Zamin através de execuções de pagamentos a credores através de ações judiciais. 

Mesmo extraindo minério de ferro no município de Pedra Branca do Amapari, com estocagem em Santana, a situação de recuperação da Zamin é tratada em São Paulo, onde fica a sua sede administrativa. A decisão acerca da recuperação judicial deve ocorrer no dia 22 de novembro. 

A mineradora quer o perdão de metade do valor do que deve, ficando a outra metade para ser paga em 15 anos com juros camaradas de 0,5% ao ano. 

A dívida com credores é de R$911,8 milhões, além de R$542,2 milhões pendurados em bancos e quase R$ 18 milhões com a Zamin Amapá, que está paralisada desde o início de 2014, aparentemente demitiu mais de 800 funcionários de sua mina e das empresas terceirizadas, prestadoras de serviço. 

Em março do ano passado, para garantir o pagamento das compensações trabalhistas, multas, demais encargos e pelo impacto ambiental causado pela poluição de cursos d´água, o Ministério Público do Amapá pediu o bloqueio dos bens do maior acionista da Zamapá, o indiano Pramod Agarwal. Pramod já está sendo processado pela Cazaque ENRC por não pagamento de empréstimo. 

Algumas informações colhidas do Diário do Amapá