Ex-vereador santanense é condenado por desvio de verba

Ex-vereador de Santana Venício Santos
O ex-vereador de Santana, Venício Gomes dos Santos, e sua esposa, Geise Naiara Serrão, foram condenados por improbidade administrativa pela Justiça do Amapá. 

A infração cometida pelo parlamentar, de acordo com a ação do Ministério Público do Amapá (MP-AP),foi a simulação de contrato de locação de um veículo nos anos de 2013 e 2014, com o fim de receber indevidamente verba parlamentar indenizatória. 

Venício dos Santos e Geise Serrão tiveram suspensos seus direitos políticos. Além disso, terão que pagar multa civil e estão proibidos de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente. 

O casal também foi condenado, no juízo criminal, por peculato e associação criminosa. 

A promotora Gisa Veiga, responsável pela ação do MP, ainda vai recorrer da decisão na esfera cível para que dentre as sanções, seja incluído o ressarcimento ao erário. 

Na ação, o MP-AP trata da ilegalidade cometida na restituição dos valores utilizados com a locação de um veículo Logan, marca Renault, placa NEI – 6687, no período de agosto a dezembro de 2013, no valor de R$24 mil (vinte e quatro mil reais). 

A sentença foi proferida pela juíza Eliana Nunes Nascimento Pingarilho, da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Santana, acolhendo o pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Cidadania e Consumidor de Santana. 

Nota: O blog tentou localizar o ex-vereador Venício Santos, para comentar da decisão judicial, porém, não obteve êxito.
Informações postadas no site Amazonia Ao Vivo.

Comentários